Foto: Gustavo Moreno/STF
Foto: Gustavo Moreno/STF
O PL 2.234/2022 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 14 votos favoráveis e 12 contrários. Teoricamente poderia ir a Plenário, conforme o rito da Casa, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já vem sofrendo pressão por parte daqueles que são contra o jogo legal, especialmente os evangélicos, para que a matéria passe por outras comissões antes de ir à votação em Plenário.
“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo”, disse o ministro.
Flávio Dino deu a declaração durante julgamento em que o Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.
Em sua manifestação, ele afirmou: “E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado”.
O Projeto de Lei 2.234/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos cem quartos com o limite de três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados.
Já os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos e operados por empresas que tenham R$ 10 milhões de capital social.
No caso do jogo do bicho, cada estado terá uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes.
A legalização cassinos e bingos no Brasil pode resultar em R$ 100 bilhões em investimentos no país, geração de 1,5 milhão de empregos e uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões.
A proposta também prevê a criação de dois impostos a serem pagos pelos estabelecimentos, a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
Fonte: GMB / CartaCapital
