A importância da aprovação da lei
Plínio Lemos Jorge enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, esse é um passo crucial para o Brasil se alinhar com outras jurisdições regulamentadas. Ele acredita que a regulamentação trará inúmeros benefícios econômicos, incluindo a criação de empregos e outras oportunidades.
“Estamos dando um grande passo para que no próximo ano toda essa indústria esteja regulamentada”, declarou Jorge. Ele destacou a importância de uma análise constitucional sólida durante a votação em Plenário no Senado, ressaltando as garantias fundamentais presentes na Constituição de 1988 que apoiam a atividade econômica e a livre iniciativa.
Apesar de seu otimismo, Jorge reconheceu que ainda existem barreiras a serem superadas, especialmente em relação à resistência de alguns grupos parlamentares. Ele enfatizou a importância de um debate jurídico e econômico robusto, baseado na Constituição brasileira, para superar essas barreiras.
“Se os senadores basearem essa análise na nossa Constituição, que já prevê a regulamentação de atividades, acho que o debate fluirá muito bem”, comentou.
Garantias e medidas protetivas
A ANJL tem redobrado seus esforços para garantir que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil ajude a minimizar riscos como lavagem de dinheiro e vício em jogos. Jorge mencionou a participação ativa da associação na regulamentação de jogos online e apostas esportivas, em parceria com o Ministério da Fazenda e com a Secretaria de Prêmios e Apostas.
“Nossa preocupação é garantir que tudo seja conduzido corretamente, com diligência e respeito pelo jogador”, disse ele. A associação também está lançando campanhas para conscientizar o público sobre a legalidade e a segurança dos jogos regulamentados.
Impacto econômico e investimento estrangeiro
A expectativa de um impacto econômico positivo resultante da regulamentação dos jogos de azar é alta. Jorge citou exemplos de eventos internacionais, como o SiGMA Americas 2024, que demonstraram o potencial de crescimento e atração de investimento estrangeiro no setor de jogos brasileiro. O evento SiGMA sozinho, com mais de 14.000 participantes, impulsionou significativamente o turismo e a economia.
“Os olhos do mercado internacional estão voltados para o nosso país, e certamente teremos grandes investimentos estrangeiros que impulsionarão ainda mais a indústria, gerando empregos e turismo”, afirmou.
Promoção do jogo responsável
Em seus esforços para promover o jogo responsável, a associação está implementando várias iniciativas, incluindo campanhas na mídia para desmistificar a ideia de que o jogo é prejudicial. Além disso, a associação está desenvolvendo um selo de certificação para empresas bem-intencionadas que operam no Brasil, garantindo que sigam boas práticas e respeitem os jogadores.
“O jogo deve ser visto como uma forma de entretenimento, não como um modo de vida ou uma maneira de ganhar dinheiro. Nosso foco é mostrar a seriedade do setor e orientar os jogadores a buscarem empresas regulamentadas”, explicou Jorge.
Colaboração com o governo e experiência internacional
A associação pretende colaborar estreitamente com o governo e outras entidades para desenvolver a infraestrutura necessária para a implementação de novos jogos, especialmente cassinos. Jorge mencionou a importância de trazer a experiência de outros países para auxiliar na regulamentação eficaz no Brasil.
“Estamos trazendo a experiência de profissionais da Itália, dos Estados Unidos e de outros países para que possamos implementar as melhores práticas aqui, sempre respeitando nossa Constituição e as especificidades do nosso arcabouço jurídico”, comentou.
A regulamentação dos jogos de azar no Brasil é vista pela ANJL como uma oportunidade para o crescimento econômico e a criação de empregos, além de um alinhamento com as práticas internacionais. A associação está comprometida em garantir uma regulamentação eficaz que minimize riscos e promova o jogo responsável, colaborando com o governo e conscientizando o público.
“Estamos trabalhando para tornar essa indústria o mais transparente possível, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil e garantindo a proteção dos jogadores”, concluiu Plínio Lemos Jorge.
Fonte: SiGMA World
