JUE 19 DE SEPTIEMBRE DE 2024 - 14:38hs.
Nesta sexta (16)

Presidente da aigaming debaterá legalização de cassinos no Brasil na TV Senado

Waldir Eustáquio Marques Jr., presidente da Associação Internacional de Gaming (aigaming), participará nesta sexta-feira (16) de debate na TV Senado Live sobre a legalização dos cassinos no Brasil. A discussão com o senador Eduardo Girão será sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que libera a atividade no país.

O presidente da Associação Internacional de Gaming (aigaming), Waldir Marques, é um dos maiores especialistas de jogos e apostas no Brasil. Ele é ex-presidente da CAIXA Loterias S.A e ex-subsecretário de Loterias, Prêmios e Sorteios do Ministério da Fazenda.

Waldir possui uma vasta experiência de mais de 16 anos em questões de regulação de loterias, sorteios e jogos, tendo estado à frente de importantes momentos na antiga Secap, do Ministério da Economia, e na Sepec – Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.

Ele possui especialização em regulação de jogos pela UNLV - Universidade de Nevada, Las Vegas, nos cursos "Fundamentos de Lei e Regulamentação de Jogos" e "Perspectivas Estratégicas na Indústria do Jogo", pela UNR - Universidade de Nevada, Reno.

Na edição de 2022 da ICE London, a feira mais importante da indústria de jogos do mundo, Marques Jr. recebeu o prêmio ICE London Landmark Award “por seus incríveis 15 anos de serviço para o setor no Brasil”.

O debate sobre o PL 2.234/2022 será com o senador Eduardo Girão, opositor da matéria e que tem apresentado constantemente fatos inverídicos sobre os jogos de azar.

O Projeto de Lei tramita há mais de 30 anos no Parlamento e é originário da Câmara dos Deputados. Ele legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, mas com limitações. No caso dos cassinos, será permitida a instalação de um único estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com até dois, cada um, devido ao tamanho da população ou do território.

Ainda de acordo com o projeto, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita em cada estado e no Distrito Federal por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes.

A proposta ainda estabelece que as apostas em corridas de cavalos serão coordenadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.

O projeto ainda prevê a criação da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), que serão compartilhados com os estados, municípios, Embratur, e ainda destinados para ações na área do esporte, cultura e até para o combate ao vício em jogos, chamado de ludopatia.

O debate interativo pela TV Senado Live acontecerá nesta sexta-feira (16) às 9 horas. Os interessados podem se inscrever para acompanhar o debate e fazer perguntas aos debatedores. Para inscrições e envio de perguntas, basta clicar aqui.

Fonte: GMB