Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e para os fundos de esporte e cultura. Os senadores contrários à proposta citam o fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia.
De origem da Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 vai liberar o funcionamento de cassinos, bingos e jogos do bicho no Brasil, mas com limitações. No caso dos cassinos, será permitida a instalação de um único estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com até dois, cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Ainda de acordo com o projeto, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita em cada estado e no Distrito Federal por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes.
A proposta ainda estabelece que as apostas em corridas de cavalos serão coordenadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Ao citar que o projeto já foi discutido no Senado há mais de um ano, o relator, senador Irajá (PSD-TO), defendeu sua aprovação ainda em agosto:
“O projeto está maduro para ser votado no plenário do Senado. Nós já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando o Senado, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas, já discutimos em algumas sessões. Nós temos os votos suficientes para poder aprovar essa matéria, o convencimento da maior parte da senadoras, dos senadores, a importância de entregar esse projeto ao país que vai revolucionar o turismo brasileiro, vai criar um novo ambiente de negócio com regras claras, com jogo responsável, com jogo legal”.
O projeto ainda prevê a criação da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), que serão compartilhados com os estados, municípios, Embratur, e ainda destinados para ações na área do esporte, cultura e até para o combate ao vício em jogos, chamado de ludopatia.
Os senadores contrários à legalização das apostas no país citam a atuação do crime organizado, a lavagem de dinheiro e a ludopatia.
O projeto deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das sugestões de mudanças feitas no Plenário.
Fonte: GMB
