O senador Irajá (PSD-TO) participou do seminário “Desafios e regulamentação das bets e cassinos”, realizado pela Editora Globo com apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ele discutiu o andamento do texto ao lado do ministro Celso Sabino; do presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado; e do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José.
Votação nas próximas semanas
O projeto de lei 2234/2022 prevê o funcionamento de bingos e de cassinos no país e regulariza os jogos de azar, como o jogo do bicho. O texto foi aprovado no último dia 19 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta segue para análise do Plenário da Casa.
O documento não contempla as chamadas 'bets', apostas esportivas online, cuja regulamentação já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro. As bets estão subordinadas à lei 14.790/23 que tributa empresas e apostadores, além de definir regras para a exploração do serviço.
Segundo o relator, a regulação dos jogos de azar e apostas é um tema inadiável, dado que a atividade hoje funciona de forma clandestina e permite a participação do crime organizado.
“Não podemos mais adiar esse enfrentamento, precisamos votar essa matéria. Conseguimos o convencimento da grande maioria dos senadores e senadoras da importância que essa agenda tem para o país”, comentou o senador Irajá, durante o seminário.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, espera que o texto seja votado nos próximos dias: “Estamos querendo que vote esta semana. Se não, na outra”, disse ele, em entrevista ao Globo após o painel.
O texto tem sido bem avaliado por representantes do setor de apostas. Magnho José, do Instituto Brasileiro Jogo Legal, elogiou o projeto por contemplar não apenas os jogos de azar nos cassinos, mas também o jogo do bicho e os bingos. Sua entidade participou do desenho do texto durante reuniões temáticas em Brasília.
“O texto que está lá é muito bom. Aproveitar este momento para legalizar as outras verticais que hoje são atividades praticadas à margem da lei foi uma oportunidade grande. E o projeto prevê que parte dos recursos arrecadados sejam investidos no turismo. Isso será extremamente importante para a sociedade e para o país”, frisou.
Já Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, destacou o protagonismo do Rio de Janeiro na atração de turistas e seu potencial para elevar a arrecadação do estado por meio dos jogos de azar e das apostas.
O presidente da Loterj lembrou que o estado do Rio se antecipou ao governo federal ao estabelecer normas para a operação de plataformas de apostas online. Agora, segundo ele, a entidade quer criar um centro de apoio psicológico voltado a jogadores viciados em apostas:
“Esse é um entretenimento milenar, mas que traz também danos à sociedade. E nós na Loterj, junto ao governo do estado, vamos implantar no Rio o primeiro centro de apoio psicológico a esses dependentes. Assim como o estado está sendo referência na legalização (das bets), queremos ser referência na questão do apoio psicológico".
Fonte: O Globo
