Nos últimos anos, a discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil tem ganho destaque, especialmente no que diz respeito à criação de cassinos integrados a centros de convenções e hotelaria. A aprovação do PL 2.232/2022 não apenas promete trazer uma nova forma de entretenimento, mas também um impacto econômico significativo nas regiões onde esses empreendimentos forem instalados.
Um novo horizonte
O valor total de investimento para um cassino integrado pode variar consideravelmente, estimando-se entre R$ 200 milhões e R$ 800 milhões por unidade. Esses valores abrangem a construção das instalações físicas, incluindo o cassino propriamente dito, o hotel, o centro de convenções e a infraestrutura de apoio, como restaurantes e áreas de entretenimento.
Além disso, são considerados os custos com mobiliário e decoração, que desempenham um papel crucial na atração e conforto dos visitantes.
Para se ter uma ideia, no Oriente Médio, os cassinos que passaram a ser recentemente regulamentados, e mesmo com algumas restrições legais e culturais sobre jogos de fortuna, na maioria dos países da região, assistimos a construção do "City of Dreams" em Dubai, previsto para abrir em 2026, com orçamento em torno de US$ 4 bilhões e que promete ser uma grande adição ao setor de entretenimento e turismo da região, com uma ampla gama de atrações e opções de entretenimento.
Criação de empregos
A instalação de cassinos integrados pode gerar uma quantidade significativa de empregos. Cada cassino pode criar entre 3.000 e 8.000 postos de trabalho diretos, abrangendo diversas funções, como:
Operadores de jogos e funcionários de cassino: Responsáveis pelas operações diárias do cassino, garantindo a conformidade com as regulamentações e proporcionando uma experiência de jogo segura e divertida.
Equipe de hotelaria e atendimento ao cliente: Inclui recepcionistas, camareiras, serviços de concierge e atendentes de restaurantes e bares.
Funcionários de segurança: Encarregados da segurança do cassino e dos hóspedes, monitorando as áreas de jogo e outros espaços do complexo.
Equipe de eventos e centro de convenções: Inclui organizadores de eventos, técnicos de audiovisual e equipe de suporte para conferências e outras atividades.
Considerando todos os estados e o Distrito Federal, as projeções são impressionantes:
Postos de trabalho diretos mínimos: 81.000 postos
Postos de trabalho diretos máximos: 216.000 postos
Além dos empregos diretos, os cassinos também têm o potencial de gerar uma quantidade significativa de empregos indiretos, que variam entre 5.000 e 10.000 postos por unidade, nas seguintes áreas:
Indústria de móveis e decoração: A demanda por móveis e equipamentos de alta qualidade para o cassino e o hotel pode impulsionar o setor de móveis e decoração.
Serviços de manutenção e limpeza: Empresas especializadas em manutenção e limpeza das instalações.
Fornecedores locais: Inclusão de fornecedores de alimentos e bebidas, produtos de limpeza e outros serviços essenciais.
Assim, as projeções para empregos indiretos são:
Postos de trabalho indiretos mínimos: 135.000 postos
Postos de trabalho indiretos máximos: 270.000 postos
Esse efeito multiplicador é crucial para o fortalecimento da economia local, beneficiando setores como turismo, comércio e serviços.
Impacto no Turismo
A legalização dos cassinos integrados também pode ter um impacto significativo no turismo brasileiro. Com atrações diversificadas e eventos realizados em centros de convenções associados aos cassinos, espera-se que mais turistas visitem as cidades onde esses empreendimentos estiverem localizados.
A experiência acumulada em destinos como Macau e Las Vegas demonstra que a indústria do jogo pode ser um catalisador poderoso para o turismo, gerando receitas substanciais e estimulando o desenvolvimento econômico.
Oportunidade para debater políticas públicas
A legalização dos cassinos oferece uma oportunidade única para trazer à luz questões importantes relacionadas ao jogo responsável e à prevenção da lavagem de dinheiro.
A regulamentação desse setor deve incluir diretrizes rigorosas que garantam práticas transparentes e seguras.
Políticas contra lavagem de dinheiro
A criação de um marco regulatório claro ajuda a prevenir atividades ilícitas associadas aos jogos, estabelecendo procedimentos para monitoramento financeiro e relatórios obrigatórios.
Jogo responsável
É crucial implementar programas educacionais que promovam o jogo responsável, informando os jogadores e a sociedade sobre os riscos envolvidos e incentivando comportamentos saudáveis.
Tratamento do transtorno compulsivo
Parcerias com instituições especializadas vão facilitar o acesso ao tratamentos para aqueles que desenvolvem problemas relacionados ao jogo compulsivo, garantindo suporte psicológico adequado.
Essas medidas não apenas protegerão os consumidores, mas também vão contribuir significativamente para uma imagem positiva da indústria dos jogos no Brasil.
Resumo das médias: uma visão geral
Para oferecer uma visão mais clara sobre os impactos econômicos esperados com a implementação desses cassinos, considerando apenas um por estado e no DF, podemos resumir os dados em médias:
Investimento total médio: R$ 13 bilhões
Postos de trabalho diretos médios: 148.500 postos
Postos de trabalho indiretos médios: 202.500 postos
Essas médias destacam o potencial transformador que os cassinos integrados podem ter na economia brasileira.
Conclusão: um Passo em direção ao futuro
A legalização dos cassinos integrados no Brasil representa uma oportunidade significativa para impulsionar a economia nacional por meio do investimento e da criação de empregos.
Com um impacto potencial que se estende por todo o território nacional, essa iniciativa é o passo mais importante para o desenvolvimento econômico e turístico do país.
Além disso, essa proposta poderia ajudar a diversificar as receitas estaduais, contribuindo para investimentos em áreas como turismo, saúde, educação e esportes, entre outras.
Portanto, enquanto a discussão sobre a legalização avança, é fundamental considerar não apenas os benefícios econômicos imediatos, mas também o legado positivo que esses empreendimentos podem deixar para as futuras gerações.
Paulo Horn
Sócio fundador do Paiva & Horn Advogados Associados. Presidente da Comissão de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ, Membro da Associação Brasileira de Direito Político e Eleitoral - ABRADEP e da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ.. Exerceu os cargos de diretor administrativo e financeiro, assessor-chefe do Jurídico e vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj. Mestre em Direito da Cidade pela UERJ.
