Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Originado na Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, mas com limitações. No caso dos cassinos, será permitida a instalação de um único estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com até dois, cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Ainda de acordo com o projeto, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita em cada estado e no Distrito Federal por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes.
A proposta ainda estabelece que as apostas em corridas de cavalos serão coordenadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
Ao citar que o projeto já foi discutido no Senado há mais de um ano, o relator, senador Irajá (PSD-TO), defende sua aprovação ainda em agosto:
“O projeto está maduro para ser votado no plenário do Senado. Nós já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando o Senado, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas, já discutimos em algumas sessões. Nós temos os votos suficientes para poder aprovar essa matéria, o convencimento da maior parte da senadoras, dos senadores, a importância de entregar esse projeto ao país que vai revolucionar o turismo brasileiro, vai criar um novo ambiente de negócio com regras claras, com jogo responsável, com jogo legal”.
Diante de pressões por parte de senadores contrários ao projeto, o Senado irá realizar um debate temático nesta quinta-feira (8), a partir das 10 horas, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco vem tentando evitar o envio do PL 2.234/2022, aprovado pela CCJ, para outras comissões da Casa, como a de Assuntos Econômicos e a de Segurança Pública, como pede a oposição ao jogo legal. Ele continua trabalhando no sentido de levar o projeto diretamente a Plenário, o que deverá acontecer após a sessão de debate desta quinta. A sessão será presidida pelo relator da matéria, senador Irajá.
Fonte: GMB
