A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2017, que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados eSports) no Brasil. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta em Plenário.
Os eSports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.
Para o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes. E frisou que não se deve confundir jogo eletrônico com esporte eletrônico, o real objeto da proposta.
O relator na CE, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) recomendou a aprovação do texto como veio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Lá, o substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então membro do colegiado, reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto.
Fonte de renda
Eduardo Gomes explicou que o esporte eletrônico é hoje fonte de renda para milhares de atletas no mundo inteiro, que tiveram suas carreiras no futebol, no voleibol e em outros esportes encerrada muitas vezes precocemente. Com o desenvolvimento dos jogos esportivos eletrônicos, é possível ver famílias reunidas até mesmo em ginásios, em torno das competições, gerando renda e recursos. O relator destacou que o esporte eletrônico não é só violência, como, segundo ele, quis fazer crer o vídeo apresentado na comissão pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O relator apresentou dois aperfeiçoamentos. Ele retirou da proposta, por considerar vício de injuridicidade, a criação do Dia do Esporte Eletrônico. E acatou sugestão de Eduardo Girão, para que o jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas não seja considerado esporte eletrônico. Essa classificação, no entanto, será feita por decreto presidencial.
— Não é um texto de lei que vai definir qual jogo pode ser jogado, até porque seria ilegal, definir que uma empresa que constrói um jogo pode e outra não. O objetivo da lei é mais autorizativo, e o decreto presidencial vai definir os limites de cada um — explicou Roberto Rocha.
