Senado analisa hoje marco legal dos jogos eletrônicos

O texto exclui explicitamente da definição de "jogo eletrônico" as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Os jogos de fantasia, também conhecidos como eSports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo a Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) o marco legal dos jogos tem potencial de aumentar o faturamento anual das empresas do setor em até 120% - de R$ 12 bilhões anuais para R$ 30 bilhões ao ano.

Entretanto, a ABFS acredita que a reforma tributária em tramitação no Congresso pode aumentar os custos do setor e desestimular investimentos, já que essas startups teriam de arcar com custos maiores.

"Pela proposta da reforma atualmente em análise pelo Senado, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita", estima a ABFS.

"Na prática significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos", completou.

Fonte: GMB