Os painelistas abriram o debate com uma crítica severa a maneira como a lei que legalizou as apostas esportivas. Segundo os especialistas, a atividade não poderia ter sido regulada como uma loteria. Rodrigo Alves; Presidente da Abaesp, trouxe um exemplo claro de porque isso não poderia ter sido feito. “No próprio futebol o ganhador da partida não se dá através de um sorteio. É uma partida, o jogo precisa ocorrer para que a gente saiba quem vai ganhar. A Mega-Sena, é um sorteio e serve de exemplo do que é uma loteria de fato. Você vai ter sempre as chances, as probabilidades são imutáveis. Nela a chance de você ganhar vai ser sempre uma e cinquenta milhões, nada vai alterar isso. E no futebol não. O time A, ou B pode ganhar ou o próprio empate. E não depende de sorteio."
Witoldo Hendrich, Founding Partner da Hendrich Advogados explicou que além das implicações diretas que essa troca gera a também o risco de uma tributação alta. “Conceitualmente eu já não poderia chamar as apostas esportivas de loteria, mas assim chamaram. E aí quais são as repercussões. Uma, a gente tem uma legislação que trata de loteria e que fala de tributação. Aí você chega pra conversar com o pessoal do governo, do congresso que no mundo inteiro as raras experiências aonde se tributou o jogador a experiência foi ruim", afirmou.
"Acho que o melhor exemplo para quem quiser pesquisar é a França. Lá o apostador é tributado e tem de longe entre os países ali em torno o pior cenário para aposta esportiva sobretudo on-line. E aí você vai lá e fala não pode tributar um jogador. E qual é a resposta que a gente vem deles? Que pode tudo”, acrescentou.
Por outro lado, Neil Montgomery, Founding and Managing Partner da Montgomery & Associados, apontou que a criação de uma agência reguladora traria mais segurança para todos. “Eu atuo em outro mercado veiculado que é o da das companhias aéreas, então tenho muita interação com a ANAC e vejo como o mercado aeronáutico funciona muito bem porque tem uma boa agência reguladora, profissional, objetiva, apolítica. Então eu acho que deveria ter uma agência reguladora e espero que o judiciário não possa ser eventualmente o grande vilão."
"O Brasil é conhecido mundialmente pelo número de reclamações de passageiros, porque há até uma indústria que visa obter ganhos indevidos das companhias. Espero os jogadores, os consumidores brasileiros não criem essa indústria que já afeta outros mercados regulares. Mas, certamente uma agência e um judiciário consciente, educado sobre regras do direito do jogo, é muito importante”.
Nesse sentido, Leandro Pamplona, Sócio e Fundador da BKP Advogados, defendeu também o uso arbitragem jurídica para dar mais velocidade a defesa do apostador. “Uma possibilidade prévia de arbitragem seria a melhor saída. Porque eu vou ser bem sincero, eu trabalho com direito do consumidor. No momento em que houver a regulação e nós tivermos o CNPJ dessas empresas no Brasil o que no âmbito do Reclame Aqui tem muitas citações automaticamente vai ser transferido pro judiciário e ele não vai conseguir absorver porque nós teremos dentre telefônicas, bancos e outros que lidam com muita relação de consumo, a parte dos jogos certamente vai ter a sua cadeira cativa nessa situação”.
Por fim, Witoldo Hendrich alertou que diante do cenário de uma lei com problemas, os operadores não terão facilidade para serem atrativos. “Onde o mercado não provê, o Estado se esconde, toda vez que o mercado não consegue te entregar alguma coisa, toda vez que o Governo não consegue te proteger, toda vez que seja lá quem for não consegue te entregar aquilo que o jogador precisa, ele usa uma maldita VPN e paga com cripto. Então como é que vai fazer para ficar atrativo? Eu digo não vai. Vai usar o seguinte, eu tenho escolha? Não, não tenho escolha. Eu acho a energia elétrica na minha casa cara, mas não consigo com outra e pago a Light. Mas, se eu pudesse ter luz via VPN pagando em cripto eu teria, entendeu? É que eu ainda não consigo. Então é isso, não vai ser atrativo, a gente vai ter aquilo que nos deram”, concluiu.
O BiS SiGMA Americas acontece até o próximo dia 18, no Transamérica Expo Center em São Paulo. Além de painéis sobre os principais assuntos do mercado de jogos e aposta, o encontro já alcançou o status de maior da América Latina com centenas de expositores e milhares de visitantes.
Fonte: GMB
