Aconteceu no dia de abertura da ICE London 2024, o painel "Ordem e Progresso? Analisando o Novo Ambiente Regulatório para Jogos no Brasil" durante a ICE VOX (No ICC Suíte, London Excel) para trazer aos presentes as mais recentes atualizações sobre o agora regulado mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online.
O painel foi moderado por Gildo Mazza, editor do Games Magazine Brasil e jornalista com experiência de quase 30 anos no setor de gambling e iGaming. Ele recebeu José Francisco Manssur, assessor especial no Ministério da Fazenda e responsável pelo processo de regulação das apostas esportivas e jogos online, Ronan Moreira, presidente da Loteria Mineira, Ari Célia, cofundador e conselheiro da Pay4Fun, e o advogado Roberto Brasil Fernandes.
Manssur destacou que, com a nova regulamentação, “os operadores agora enfrentam desafios relacionados à taxação, restrições a bônus, limitações nos meios de pagamento, tributação sobre apostadores e regras rigorosas de publicidade”.
O secretário do Ministério da Fazenda comentou que “mais uma vez a esperança venceu o medo. O Brasil agora é um mercado regulado!” Nós realmente construímos o que construímos até aqui, mas ainda há muito a fazer".
Ele mencionou as portarias (que são 3) que serão feitas ainda para atualizar a lei e tudo o que diz respeito à publicidade e propaganda. “Estamos seguros porque um grande número de operadores se mostrou preocupado que a publicidade seja responsável”, acrescentou o assessor da Fazenda.
Por fim, o secretário Manssur explicou como vão funcionar as janelas para a licença e autorizações das empresas postulantes. "A Fazenda pretende abrir em março uma janela de inscrição para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil e em julho publicar a primeira lista oficial de empresas autorizadas oficialmente. Em seguida, vamos abrir uma segunda janela para adicionar mais empresas, de outubro a dezembro, e mais tarde uma terceira".
“A questão fiscal não vai ser resolvida pelas bets, mas as bets vão ajudar muito”, finalizou ele, em relação às taxas que serão recolhidas em função da regulamentação.
Para o advogado Roberto Brasil Fernandes, o segundo a falar, “temos que ter bem claras as regras do jogo. A lei federal que vai delimitar os estados e suas capacidades lotéricas.
“Com este mercado operado por brasileiros, teremos a possibilidade de trabalhar com regras claras e as empresas certas”, afirmou o advogado especialista.
“Queríamos colocar um ponto de exclamação nesse título de “Ordem e Progresso” e vez de uma pergunta. Nós viemos aqui pra isso”, expressou Ronan Moreira, presidente da Loteria Mineira.
Ari Celia, cofundador e conselheiro da Pay4Fun, afirmou que a sua empresa irá se esforçar para que todos trabalhem sob a regulamentação e estão dispostos a colaborar: “Estamos muito esperançados com esta chance de que Brasil se abra ao jogo”
“Pay4Fun foi convidada pela Fazenda a apresentar ideias sobre todos os temas referidos às melhores práticas, compliance e governança em matéria de formas de pagamentos e esperamos uma regulamentação inclusiva que traga rapidamente o máximo de operadores internacionais com a premissa do cumprimento de pilares fundamentais”, explicou o executivo.
Com 214 milhões de habitantes e 42,5 milhões de jogadores já engajados, o Brasil é um dos maiores mercados do mundo. No entanto, agora os operadores precisam enfrentar vários desafios, como taxação, restrições quanto a bônus, limitação de meios de pagamento, tributação sobre apostadores e rígidas regras de publicidade
O painel buscou responder a perguntas cruciais para operadores locais e internacionais interessados no potencial do mercado brasileiro em expansão. Tópicos como o processo de elegibilidade para licenças de jogos de azar no Brasil, taxas, tributação e normas regulatórias para operadores foram discutidos, destacando as complexidades e oportunidades inerentes a esse cenário dinâmico
Fonte: Exclusivo GMB
