Fábio Macorin iniciou a apresentação destacando os avanços de 2024. "Foi um ano produtivo para a regulamentação dos jogos online, com mais de 70 empresas autorizadas e a fiscalização intensificada. Atuamos no monitoramento de domínios irregulares e meios de pagamento, bloqueando 22 instituições envolvidas em operações ilegais", afirmou.
"Também ampliamos a governança sobre prestadores de serviços, exigindo o fim de operações em mercados não regulados", completou.
Elaine Kato apresentou números do Sigap, enfatizando sua importância. "Hoje, recebemos meio bilhão de registros diários e temos cerca de 700 mil arquivos em nossa base, que incluem apostas, apostadores, carteiras e muito mais", disse.
“O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. Ele é um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil", concluiu.
Mercado de jogos movimenta até R$ 21 bilhões por mês
O Sigap monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que devem enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas, apostadores e destinações legais, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi projetado para garantir escalabilidade e eficiência no processamento, atendendo ao crescente volume de dados do mercado.
Desenvolvido em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, o Sigap fortalece o combate a crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência em um mercado que movimenta até R$ 21 bilhões por mês.
O gerente do Serpro para o mercado privado, Michael Rabelo, destacou a importância da participação da empresa no SBC Summit. "Estamos aqui para mostrar a importância do Serpro, que vai além de ser fornecedor do sistema de regulamentação dos jogos", disse.
“Estamos mostrando que somos a grande garantia de autenticidade e segurança das informações, oferecendo vantagens para as empresas, independente do segmento, no processo de onboarding e combate à fraude", concluiu.
Também presente no evento, Clony Nunes, gestor do Sigap no Serpro, destacou os aspectos tecnológicos da plataforma. "Estamos processando meio bilhão de registros diários, e a inteligência artificial tem sido crucial para a regulamentação do setor", afirmou. Ele ressaltou que, como operador tecnológico do governo, o Serpro garante segurança e eficiência na regulação dos jogos online e apostas esportivas.
Ministe´rio da Fazenda apresenta regulac¸a~o das apostas e pro´ximos passos
A Secretaria de Pre^mios e Apostas apresentou no SBC Summit Rio os desafios do processo de criac¸a~o do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil e o que esta´ por vir, a partir de agora.
Com o tema “Regulamentac¸a~o: por dentro da lei que transformou as apostas no Brasil”, a principal mesa redonda do evento contou com as participac¸o~es da secreta´ria adjunta da SPA, Carolina Yumi, da subsecreta´ria de Autorizac¸a~o, Daniela Oli´mpio, e do senador Iraja´ Silvestre, relator do Projeto de Lei nº 2.234, que trata da legalizac¸a~o de formas de aposta fi´sicas, como cassinos, jogo do bicho e bingos, entre outros.
Carolina Yumi fez um balanc¸o do trabalho feito pelo MF ate´ agora, e explicou que a segunda fase da regulac¸a~o esta´ comec¸ando com uma consulta pu´blica sobre a nova Agenda Regulato´ria. A secreta´ria adjunta tambe´m falou da preocupac¸a~o da SPA com o Jogo Responsa´vel e com a protec¸a~o dos direitos dos apostadores.
Ja´ a subsecreta´ria Daniela Oli´mpio destacou a magnitude do esforc¸o da equipe envolvida no processo de autorizac¸a~o para processar 114 pedidos a tempo de que as empresas aprovadas pudessem comec¸ar a operar em 1º de janeiro de 2025.
Fonte: GMB
