Os jogos de azar estão liberados no Rio Grande do Sul por decisão do Tribunal de Justiça do estado. Os juízes gaúchos fizeram um acórdão que torna legal a exploração do jogo na região.
O caso agora será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que ira decidir se é constitucional a norma de 1941 que fez da exploração do jogo de azar uma infração legal dentro do recurso feito contra a decisão do TJ do Rio Grande do Sul.
O recurso foi encaminhado ao supremo pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e, até ser julgado, a exploração dos jogos de azar esta liberada em todo território gaúcho.
Sobre a legalização dos jogos de azar existem dois projetos no congresso. O PLS 186/14 foi discutido no plenário do senado e encaminhado a CCJ, onde será debatido, e se aprovado, volta para votação.
Já projeto de Lei 442/91 foi discutido em sessão publica na câmara dos deputados, mas, ainda aguarda votação de urgência para, então, ser votado no plenário pelos parlamentares.
Fonte: GMB/O Globo
