Alexandre Lustosa.Advogado e colunista do Diário de Pernambuco
Alexandre Lustosa. Advogado e colunista do Diário de Pernambuco
O advogado Alexandre Lustosa declarou em um forte artigo publicado no jornal Diário de Pernambuco que o Brasil está atrasado com relação aos jogos de azar comparado ao resto do mundo e afirmou que a situação do jogo no país é absurda.
"Em praticamente todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento no mundo há a regulação dos jogos, estando o Brasil numa absurda situação de ausência de regulação, quando salta aos olhos a qualquer cidadão que o jogo é praticado sem qualquer autorização, controle ou muito menos geração de tributos”.
Durante o texto, Alexandre Lustosa faz críticas ao monopólio do estado para a exploração dos jogos legais com as loterias. Ele aponta que há anos o governo federal e os estados se digladiam para possuir o controle total da exploração apenas para a obtenção de recursos.
O advogado lembra que segundo o projeto de lei a legalização dos jogos de azar trará ao país cerca de 29 bilhões em tributos em três anos e que isso ajudará na fiscalização de possíveis crimes.
"Trazer os jogos à legalidade, de maneira uniforme em todo país, vai facilitar a aplicação de mecanismos de controle e fiscalização da atividade, inclusive pelo Ministério Público”.
Para Alexandre Lustosa, a aprovação da lei e a regulamentação dos jogos vão acabar com a impunidade vivida hoje e ressalta também a importância social do tema.
"O Brasil já tem 76 anos de impunidade, onde o próprio Projeto de Lei reconhece o jogo como elemento integrante do conjunto "histórico-cultural” do País, assim como sua finalidade social”.
Alexandre Lustosa é advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), pós-graduado em Direito Empresarial pela FundaçãoGetúlio Vargas (FGV) e ex-membro diretor da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE. Atualmente é sócio no escritório Lustosa e Gouveia, sediada em Recife (PE), atendendo casos na área de direito empresarial.
Fonte: GMB/Diário de Pernambuco
