Crédito: Flickr/Marlon E.
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A legalização dos cassinos, bingos e do jogo de bicho pode trazer ao Brasil uma arrecadação extra de em média 15 bilhões de reais em impostos. O valor é um dos principais argumentos usados por especialistas e parlamentares que defendem a liberação da prática.
De acordo com o Instituto Jogo Legal, os jogos de azar movimentam cerca de R$ 20 bilhões por ano, R$ 12 bilhões só com o jogo do bicho e nenhum centavo é repassado à União. Com base nos dados, o presidente da organização, Magno Sousa, defende a regularização.
"Retirar uma atividade da clandestinidade, atrair novos investimentos, regularizar empregos atuais e gerar novos empregos (a gente tem uma estimativa de 150 mil novos empregos), só isso já se justifica a legalização do jogo".
Entre os contrários a regulamentação dos jogos, umas das principais criticas esta na possibilidade do aumento de pessoas como vício na prática. O relator do projeto de Lei, o senador Fernando Bezerra (PSB –PE), explica que o texto prevê que recursos dos impostos serão destinados para saúde exatamente para esse fim.
"Todo dinheiro proveniente da outorga de casas de bingo ou de cassinos eles serão destinados para o orçamento da saúde e deverá ter obrigatoriamente rubrica destinada para o tratamento daqueles que se viciarem em atividades de jogos."
O Ministério Público Federal argumenta que hoje o país não tem estrutura para controle e fiscalização de bingos e cassinos que serão abertos, o que possibilitaria um aumento na lavagem de dinheiro. Mas, o especialista no tema, Luiz Felipe Maia, advogado sócio do escritório FYMSA, essa postura mostra desconhecimento do assunto.
"Não se fala de ter um fiscal em cada bingo, cada sala. É muito mais simples e muito mais eficiente. Basta a lei e o órgão regulador exigir que todos os sistemas de apostas sejam online. Todo sistema é conectado diretamente com o Governo em tempo real."
Hoje a possibilidade de tornar legal a exploração comercial dos jogos de azar está em discussão em dois projetos de lei na Câmara e no Senado. Os textos devem entrar em pauta até abril e incluem apostas eletrônicas, em cavalos, bingos, cassino e jogo do bicho.
Fonte:GMB/CNB
