O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (14) o requerimento nº 5.358/16 pedindo urgência para a apreciação do projeto de lei 442/91 que trata da regulamentação dos jogos no Brasil.
O requerimento é o sexto na pauta de votações em um total de 22 assuntos que serão tratados no plenário da Câmara dos Deputados em sessão que tem início previsto para às 14hs desta terça-feira.
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O requerimento foi pedido pelos lideres partidários nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o pedido de urgência em plenário, o projeto passa a frente na "fila” de debates e espera a data para ser votado definitivamente.
O projeto de lei 442, de 1991, foi proposto pelo então deputado Renato Vianna e trata da revogação dos dispositivos legais referentes à prática do "jogo do bicho" preparando um Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
A última vez que o projeto esteve em discussão no plenário da Câmara foi no dia 13 de dezembro do ano passado em uma audiência pública em que os deputados e representantes da sociedade civil apresentaram argumentos a favor e contra a legalização dos jogos.
Fonte: GMB
