O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) questionou Alexandre de Moraes, indicado ao cargo de ministro do STF, sobre a legalização dos jogos de azar, projeto que tramita no Senado.
O advogado ressaltou que a Constituição não proíbe e que se trata de uma "opção do legislador”. Ele destacou o modelo adotado pelos Estados Unidos, que congrega cassinos, shoppings, resorts, lojas, hotéis e shows para estimular o turismo e a presença de toda a família.
"A Constituição não determina nem proíbe: é uma opção do legislador. A questão de fiscalização, de lavagem de dinheiro... Veja, não é porque não temos jogos de azar que não temos lavagem de dinheiro. Se houver essa opção do legislador, é preciso verificar o modelo a ser adotado."
Moraes ainda foi elogiado pelo senador
Valadares por sua atuação à frente do Ministério da Justiça, ao atender pedidos
por mais segurança pública na cidade de Aracaju com a presença da Força
Nacional desde o começo deste ano.
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Veja a abaixo a transcrição completa da resposta de Alexandre de Moraes:
"Para encerrar, senador Valadares, a questão dos jogos de azar. A constituição, ela, nem determina nem proibi a questão dos jogos de azar. Isso entra em uma opção do legislador, ou seja, do congresso nacional. A questão de fiscalização de lavagem de dinheiro,veja: não é porque nós não temos jogos de azar, que nós não temos lavagem de dinheiro. Ou seja, isso é uma questão a latere que de vê ser tratada.
O mais importante, na minha opinião, se houver essa opção do legislador; é verificar o modelo a ser adotado. E eu digo o porque, obviamente, em havendo a opção do legislador. Em alguns países, Estados Unidos, Macau, adotaram o modelo de fazer uma ligação entre cassinos e os jogos com shoppings, lojas, resorts, hotéis, shows, pra que isso fosse frequentado por toda a família. E outros países, principalmente os europeus, fizeram algo de forma mais isolada, determinadas partes, só com cassinos e jogos de azar.
Se nós verificarmos essa diferenciação, nos locais onde tudo é conjunto, e em alguns locais somente, algumas estâncias; isso floresceu. Na Europa, se nós verificarmos os países, isso não floresceu porque a família quando vai viajar, aquele que quer jogar não vai largar a família, deixar um aqui outro ali, são opções diversas.
Isso, eu repito aqui, em havendo a opção do congresso, isso deve ser, ao meu ver, bem analisado pra fomentar, em havendo a opção positiva, fomentar o turism interno e externo”
Fonte: GMB
