GMB - Qual efeito a
destinação da maior parte dos impostos arrecadados com os jogos de azar, como
prevê o projeto do senado, trará para o sistema previdenciário, considerando
que a estimativa de arrecadação anual é de cerca de R$15 bilhões?
André Bittencourt - Cumpre destacar que o Brasil ainda apresenta uma
legislação muito restritiva e arcaica no que diz respeito aos jogos de azar.
Somente no mercado de loterias, segundo a World Lottery Association, os jogos
movimentaram 400 bilhões de dólares em todo o mundo no ano de 2014, do quais o
Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Muito embora eu esteja filiado a corrente que entende não haver déficit na
previdência, a legalização de uma série de jogos que ainda funcionam na
clandestinidade certamente traria uma significativa gama de recursos ao sistema
de Seguridade Social e ajudaria a aumentar as receitas que são destinadas ao
pagamento de benefícios e serviços na área de saúde, pois as receitas advindas
dos jogos de azar na forma de contribuição social são utilizadas para o pagamento
de benefícios previdenciários, assistenciais e também para o custeio da saúde
no Brasil.
Qual a importância
das pessoas que hoje trabalham na clandestinidade e que com a legalização dos
jogos também poderão contribuir para a previdência?
Segundo a legislação brasileira, todo trabalhador que exerce atividade
remunerada deve realizar o pagamento de contribuição social. A cota deste
trabalhador varia de 9% a 11% dependendo da faixa salarial e a do empregador é
de 20% do rendimento pago, devido ou creditado ao trabalhador. Assim, um grande
número de pessoas que atualmente trabalha na clandestinidade poderá, após a legalização,
ter reconhecido seu vínculo de trabalho ou no caso dos que trabalham de forma
autônoma, ser incluídos no rol de contribuintes individuais, pelo que as
contribuições decorrentes desta atividade remunerada serão importantes para o
aumento da arrecadação do sistema.
Na sua opinião, deve
existir algum tipo de regra específica para os trabalhadores da industria do
jogo quando ela estiver em operação?
As contribuições decorrentes desta exploração decorrerão tanto do resultado dos
valores das apostas, como das remunerações dos trabalhadores e empregadores.
Pode certamente ser criada uma taxação diferenciada no que diz respeito ao
resultado dos valores decorrentes das apostas realizadas. Com relação a
contribuição dos trabalhadores e dos empregadores, entendo que a taxação
seguiria a regra geral (20% do empregador mai 8, 9 ou 11% do empregado),
respeitando assim o princípio da igualdade advindo da Constituição Federal de
1.988.
Tomando como exemplo
países que já tem uma indústria de jogo forte, qual o melhor modelo de
previdência para o setor?
Em verdade, o que será fundamental para que a arrecadação ocorra de maneira
eficaz, é o modo de fiscalização tanto do resultado das apostas, como das
relações trabalhistas decorrentes e das atividades dos autônomos junto ao
setor. Se a fiscalização não for eficiente, mesmo com um sistema de jogos
bastante forte, a sonegação poderá trazer grande prejuízo ao sistema. A Receita
Federal hoje apresenta um bom sistema de cruzamento de dados. Aliando tal
sistema a uma fiscalização efetiva e forte das relações de emprego, o sistema
todo sairá fortalecido.
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Hoje existem muitos
apostadores profissionais em apostas esportivas, loterias, entre outras
modalidades. Qual o melhor caminho para essa atividade quando o assunto é
previdência? Existe alguma forma desses profissionais também contribuírem?
As loterias autorizadas pela Caixa Econômica Federal e as atividades de
trabalho decorrentes de tal atividade, por já estarem legalizadas, estão inserida
ao sistema de contribuição social e, portanto já integram o caixa da Seguridade
Social. As que ainda se encontram na clandestinidade é que trariam novos
aportes ao sistema. Todo apostador que verte valores em apostas está, de forma
indireta contribuindo para o sistema de Seguridade Social, posto que uma
porcentagem dos valores decorrentes das apostas seja pago na forma de
contribuição.
Espera-se que muitos
investidores internacionais venham para o Brasil após a legalização dos jogos.
O momento vivido pela previdência no Brasil pode influenciar de alguma maneira
a decisão desses investidores?
O que será fundamental para atrair os investidores é a legalização e o
estabelecimento de regras claras no que diz respeito à forma de efetivação dos
contratos de trabalho e dos pagamentos de impostos e contribuições sociais. O
que muitas vezes afasta o investidor internacional é a dificuldade de entender o
sistema tributário do Brasil. Havendo o estabelecimento de regras claras que
possibilite ao investidor fazer uma previsão de médio e longo prazo, certamente
haverá um grande aumento do setor, o que trará aquecimento da economia, aumento
dos índices de emprego e renda e por consequência do orçamento público.
Para encerrar, qual
sua perspectiva para o sistema previdenciário do Brasil tendo os jogos de azar
como uma um fonte de receita, tanto pelo repasse de impostos quanto pela
contribuição vinda da geração de novos postos de trabalho?
Como os valores aportados no sistema de Seguridade Social são destinados aos
pagamentos de benefícios e à saúde, a população toda poderá sentir os efeitos
positivos, tanto da distribuição de renda, como da melhoria da saúde pública
que atualmente pede socorro.
Fonte: GMB
Autor: Pedro Henrique Feitosa
