GMB - Tem sido estimado que o procedimento de
licitação para a LOTEX ocorra no início do segundo semestre de 2017, a
estimativa é factível?
Fernão Justen de Oliveira - Sim, porque já foi contratado pelo BNDES o consórcio que elaborará do
projeto de desestatização da LOTEX. O Governo Federal estima que a licitação
ocorra no segundo semestre de 2017. Mas um projeto dessa magnitude enfrenta
diversos obstáculos, que podem eventualmente atrasar o início da licitação.
Quais são os benefícios da adoção deste modelo de
privatização para a Caixa e para os interessados?
O principal benefício da
privatização da Lotex é a possibilidade de o Estado se valer da experiência de
particulares para aumentar a arrecadação com a Loteria Instantânea. A
justificativa desse projeto é justamente a baixa lucratividade dessa loteria
comparada com as de outros países. A privatização da Lotex permite maior
comercialização dos produtos da loteria instantânea porque aumenta o acesso dos
consumidores aos seus produtos.
Como será o procedimento de licitação da LOTEX?
O consórcio de empresas
responsável pelo processo de desestatização ainda definirá. Mas deverá atender
à Lei 13.303/2013, que regula as empresas estatais. É possível que o critério
de julgamento seja o maior valor de outorga para à Lotex ou o melhor projeto
técnico. Isso dependerá da decisão estratégia do BNDES, que é o responsável
pela desestatização.
A Caixa irá adotar o mesmo modelo para as Apostas em
Quota Fixa, ou Apostas Esportivas?
Diante das semelhanças
operacionais entre as apostas esportivas, apostas em quota fixa e a Lotex, é
bem provável que o modelo seja o mesmo. Mas estender o modelo para outras
apostas dependerá do seu resultado no projeto-piloto da Lotex e também do
estudo técnico prévio, como está sendo realizado para a desestatização da
Lotex.
É possível que empresas formem consórcios para
disputar a LOTEX?
A legislação admite a
formação de consórcio e isso é recomendável para projetos dessa magnitude e
complexidade. Mas não será surpresa se o edital de licitação proibir a formação
de consórcios, desde que apresente uma justificativa técnica consistente.
Como normalmente funcionam consórcios em procedimentos
licitatórios como este?
O funcionamento dos
consórcios na licitação da Lotex dependerá das previsões do edital, porque a
Lei 13.303/2013 não traz regras específicas sobre a matéria. É possível que as
exigências sobre consórcios sejam extraídas da lei geral de licitações (Lei
8.666/1993). Nesse caso, será necessário um compromisso de constituição de
consórcio, subscrito pelos consorciados, e a indicação de quem será a empresa
líder do consórcio. A grande vantagem de constituir consórcio é a possibilidade
de somar a experiência técnica com o capital financeiro em um único operador. O
modo como essa somatória será considerada na desestatização da Lotex vai
depender da previsão do edital de licitação.
Acredita que a licitação da LOTEX será muito concorrida?
A concorrência na
licitação da Lotex deve ser intensa, tendo em vista o elevado potencial
lucrativo da exploração das loterias instantâneas. A expectativa é de que tenha
uma grande participação de empresas estrangeiras e nacionais, o que deverá
intensificar a disputa.
