GMB - Como o Brasil
pode
se
beneficiar de um
novo
mercado de
jogo
regulamentado em
termos de arrecadação de
impostos
nacionais?
Federico Lannes- Seria
certamente um
enorme benefício para os
cofres do Estado. Estima-
se
que até R$ 20 bilhões em
impostos
por
ano (
pouco
menos de US$ 6,2 bilhões)
possam
ser
recebidos,
gerando
cerca de 500
mil
empregos
diretos
com a legalização de todos os
tipos de
jogo (
cassinos, bingo,
loterias
federais e
estaduais,
jogo do
bicho,
apostas
esportivas,
apostas online).
A este respeito, temos de fazer algumas considerações:
O jogo já existe no Brasil, mas de forma clandestina, como o popular jogo do bicho. Nesta modalidade, 20 milhões de brasileiros apostam diariamente em 350 mil pontos em todo o país. Lá você tem uma evasão fiscal enorme e esse argumento não é considerado por aqueles que são contra a legalização. As loterias operadas pela Caixa Econômica Federal geram R$ 11,1 bilhões por ano (US $ 3,4 bilhões), enquanto o jogo ilegal movimenta anualmente apostas clandestinas de quase R$ 20 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão (US$ 3,57 bilhões) correspondem ao "Jogo do Bicho". Os bingos, que no Brasil operam clandestinamente, não conseguem entregar cerca de R $ 1,3 bilhão (cerca de US$ 3,97 bilhões) ao Tesouro. Além da perda de receitas para o Estado em impostos, as pessoas afetadas por esta atividade trabalham clandestinamente e não geram contribuições para o sistema de pensões.
Em 75 anos, a proibição do jogo não erradicou a ilegalidade. A cada R$3 apostados no Brasil, apenas 1 está destinado ao jogo oficial.
No que diz respeito aos benefícios sociais contemplados nos dois projetos de lei tratados pelo congresso, menciona-se a redução das desigualdades regionais e sociais com as políticas públicas de educação, saúde, segurança social, segurança pública, prevenção e tratamento do jogo. Quanto será dedicado a cada coisa será visto mais tarde na regulamentação da lei. Sem dúvida, irá beneficiar os estados e municípios em todo o país com uma nova indústria que vai gerar dinheiro para os cofres do Estado, além de um grande número de empregos.
Existe um modelo tributário de outro mercado regulado que se enquadre melhor na estrutura do Brasil? Qual modelo de país seria bom seguir?
Não vejo nos projetos semelhanças com outros modelos da América do Sul. No Uruguai, o Estado é parceiro dos operadores e administra os quartos. No Paraguai há um novo projeto em andamento que dará mais transparência e competitividade à atividade contra a futura competição do jogo no Brasil, principalmente nas áreas fronteiriças. Na Argentina, cada província concede as licenças. É por isso que eu acredito que o Brasil deve fazer o seu próprio caminho, replicando as melhores práticas no campo a nível internacional, com foco no crescimento na indústria hoteleira e de cassinos, como tem acontecido com grande sucesso no estado de Nevada, nos Estados Unidos. Nesse cenário, o clima favorável aos negócios permitiu o crescimento e a diversificação de serviços não relacionados ao jogo (hotelaria, entretenimento, gastronomia, shoppings, transportes, etc.). Hoje, o jogo representa apenas 35% da receita total em Las Vegas, comparado a 65% das receitas de serviços hoteleiros, gastronomia, entretenimento, shoppings, transporte, etc.
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O que você pode dizer sobre sua experiência na Argentina?
A Argentina é um mercado com muita concorrência e os jogadores estão cada vez mais exigentes na qualidade e diversidade de serviços nas salas de jogos e também na indústria hoteleira. É por isso que temos de estar preparados para oferecer bons produtos: torneios de poker com prêmios atraentes, clubes de fidelidade, novas máquinas caça-níqueis, áreas de jogo VIP, créditos de mesa, vouchers de jogos, etc. Isso não é nada além de ter uma empresa orientada para o cliente.
Neste sentido, a área de desenvolvimento de marketing de um cassino tem um papel fundamental para cuidar dos jogadores. É uma área estratégica e, como tal, deve ter os recursos humanos e materiais necessários para a boa gestão do cliente VIP.
Sistemas de informação são uma ferramenta válida para acompanhar o jogo ao vivo on-line no chão, bem como o registro de jogo,dados pessoais do jogador permitem abordar as despesas da área de desenvolvimento do jogador de uma forma mais eficaz.
Embora existam muitos jogadores VIP que visitam cassinos através de representantes, há também aqueles que fazem isso individualmente e às vezes a anfitriã e os gerentes no chão não os identificam como tal e, consequentemente, não recebem os benefícios e gratificações do outro grupo. É por isso que a área de desenvolvimento do jogador deve tomar as precauções para identificar e acompanhar a atividade de cada pessoa na sala. Um cassino deve sempre ter em mente que um jogador VIP que está desconcertado dificilmente retornará se ele não for devidamente tratado como tal.
Que fatores devem ser levados em conta na fixação dos níveis fiscais nos jogos?
1) Considere as taxas de imposto da indústria a nível regional e internacional, avaliando os casos mais bem sucedidos de crescimento. O Estado não deve sobrecarregar sua ineficiência para a atividade. Quando isso acontece, vemos casos muito bem sucedidos que são prejudicados, como Panamá.
2) Os impostos sobre as apostas dos jogadores não devem ser impostos, uma vez que os jogadores de alto nível ou VIPs são muito sensíveis a estas mudanças e migram rapidamente para regiões menos burocráticas. São eles que apoiam grandes investimentos em hotéis e cassinos, como Macau, onde representam em média mais de 50% do total das receitas.
3) O imposto de renda sobre as salas de jogo também teve impacto negativo para a atividade nos países onde isso foi aplicado.
4) O Estado deve ter uma política tributária estável e de longo prazo, evitando que após o início das operações as taxas sejam modificadas, o que torna inviáveis novos projetos e modifica retornos sobre os já existentes.
5) Deve ser considerado um órgão de controle relativo às operações suspeitas de lavagem de dinheiro, o que contribui significativamente para tornar a atividade transparente.
6) Os municípios e estados não devem criar taxas de dupla tributação tanto para hotéis como para cassinos, pois tornam o destino mais caro e desencorajam a atividade como um todo.
Os jogos online e físicos devem ter impostos iguais ou diferentes?
Vamos considerar algumas questões:
Existe um mito de que o jogo online canibaliza jogadores de cassinos terrestres. Pesquisas têm mostrado que estas são empresas complementares.
Há também uma suposição duvidosa de que os jogadores online e os jogadores de jogos ao vivo são os mesmos. Isso também indica uma ignorância dos padrões de jogo para cada caso.
Por outro lado, jogos online e terrestres têm custos e margens diferentes. As taxas de imposto não são o único fator que determina o potencial de um jogo para gerar receita ou sua margem de lucro para um cassino. Um dólar introduzido em uma máquina de entalhe não gera a mesma renda que apostar esse dólar em uma tabela da roleta.
Máquinas caça-níqueis e jogos de mesa têm diferentes custos operacionais e, portanto, margens de lucro muito diferentes. Essa é a razão pela qual as taxas de imposto são diferenciadas. Salários dos funcionários, manutenção, velocidade do jogo e margem do operador são apenas alguns dos fatores em jogo.
Jogos on-line também têm diferentes custos operacionais. Como exemplo, para cada dólar gerado no jogo on-line em Atlantic City, EUA, há 25% de publicidade, 18,5% correspondente ao processamento de pagamentos, dados do cliente (KYC), custos de geolocalização de plataforma e conteúdo. 20% vão para o reinvestimento do jogador (promoções e retenção de jogadores). 17,5% são impostos. 12,5% dos custos administrativos e de pessoal e 5% do EBITDA (2).
Publicidade é um item-chave nos custos de desenvolvimento de negócios on-line, bem como investimento de capital em cassinos terrestres. E pode chegar a 30-35% das despesas totais.
É compreensível, portanto, que os jogos online tenham taxas de imposto diferentes em relação ao jogo ao vivo.
Quanto tempo você acha que pode levar para definir e implementar um modelo de imposto para o novo mercado brasileiro?
O tempo que será necessário para convencer os detractores da indústria sobre os benefícios em termos de receitas fiscais, emprego, turismo e investimentos que isso trará para o Brasil.
O Brasil é conhecido por sua fome de impostos. O setor do jogo, pelas suas características, já está altamente tributado.
Você acha que a atividade vai apoiar os impostos e outras taxas que o governo brasileiro espera receber?
Eu não sei o que essas taxas são, eles têm de ser definidos, e espero que eles sejam razoáveis. No estado de Nevada, os impostos gerados pela indústria hoteleira/cassinos representam a receita percentual mais alta para os cofres do Estado acima de outras atividades. Vejamos alguns números.
- Segundo a Nevada Resort Association (3), durante o ano fiscal de 2014, mais de US$ 2 bilhões em impostos e taxas foram pagos a Nevada por operadores de cassino. Isso incluiu contribuições importantes para os três maiores fluxos de receita de Nevada: Imposto sobre Vendas, Imposto sobre Propriedades, Impostos sobre Jogos.
- Os cassinos dos hotéis de Nevada representam quase 45% (US$ 1,4 bilhão) do total da receita do Estado, mais do que qualquer outra indústria.
- Mais de um terço de todo o financiamento para escolas públicas de Nevada vem da indústria de jogo, é cobrado com o imposto do quarto de hotel, que é carregado em uma taxa de até 13%.
- Estima-se que aproximadamente 33% do imposto sobre vendas é pago pela indústria do jogo, seus funcionários e turistas, reduzindo assim a carga tributária do residente médio de Nevada.
Sem dúvida, um círculo virtuoso encontrou o equilíbrio certo entre as políticas estatais para promover o crescimento sem alterar os impostos.
(1) https://www.uspoker.com/blog/online-gambling-lower-tax-rate-pa/16757/ escrito por Steve Ruddock.
(2) Associação do recurso de Nevada http://www.nevadaresorts.org/benefits/taxes.php
Fonte: Exclusivo GMB
