Senador Lasier Martins, autor do PLS 78/2017
Senador Lasier Martins, autor do PLS 78/2017
O projeto de lei (PLS 78/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a legislação atual para permitir apostas em competições de hipismo. Na justificativa, Lasier ressalta a importância da iniciativa como mecanismo para a criação de renda, empregos e tributos.
O senador afirma que com o declínio de popularidade do turfe - atividade em que as apostas são permitidas - é necessário encontrar outras formas de financiamento e apoio à criação do cavalo nacional.
"O projeto acrescenta um artigo à Lei 7291/1984 para legalizar as apostas em competições de hipismo, que deverão obedecer às mesmas regras existentes hoje para a atividade turfística, inclusive no que toca ao papel desempenhado pela Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional”, explica o senador.
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Criada em junho de 1968, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional,colegiado diretamente subordinado ao ministro da Agricultura, é o órgão responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades de criação de cavalos (equideocultura) no país,encarregado de coordenar e fiscalizar as entidades que realizam competições hípicas.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. O texto será votado em decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para deliberação pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Em abril, o GMB publicou com exclusividade, que no final de Março o senador Lasier Martins havia apresentado uma proposta de emenda ao PLS 186/2014 para que fosse ampliada a possibilidade de apostar em todos os esportes equestres e não apenas no turfe.
A proposta de emenda nro. 67 - PLS nº 186, de 2014, foi encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O projeto, que trata da legalização dos jogos, aguarda aprovação na CCJ para então ser votada em plenário.
Fonte: GMB/ Agência Senado
