A maioria delas deverá ser votada nos meses de agosto e setembro, antes das eleições gerais de outubro. Algumas são relativas ao acordo do governo federal para acabar com a greve dos caminhoneiros realizada em maio.
São sete as medidas provisórias que estão aguardando instalação de comissão mista que analisará suas admissibilidades, para que depois sejam votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP 841/2018 direcionou parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O percentual de repasse vai variar conforme o ano e a modalidade de loteria. Além das loterias, o fundo de segurança também poderá receber recursos do Orçamento da União.
Após a pressão de representantes do Esporte e da Cultura, o governo decidiu voltar atrás na destinação do dinheiro das loterias. Até o fim do mês, uma Medida Provisória deve retirar R$ 208 milhões que iriam para o novo Ministério da Segurança Pública. Com a MP, a equipe econômica pretende incentivar a jogatina.
Os prêmios para os apostares de duas modalidades devem crescer. E a Caixa Econômica Federal será autorizada a criar uma nova frente de negócios parecida com o jogo “Cartola”, onde os apostadores poderão apostar no jogador que fará os gols, por exemplo. Com isso, o governo pretende fazer com que as loterias movimentem 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Atualmente, o faturamento delas representa 0,2% do PIB. A previsão é quintuplicar isso em dez anos.
Para alcançar esse objetivo, não basta apenas aumentar os prêmios, mas também será preciso conceder a Lotex, responsável pelas raspadinhas. Um novo leilão será anunciado em dois meses. De olho nesse dinheiro, esportistas e artistas pressionaram o governo para que modificasse a MP lançada quando o Ministério da Segurança Pública foi criado. Na época, o novo órgão tomou recursos destinados às duas áreas.
A nova medida revogará a MP 841/2018, atualmente em vigor, que destina R$ 1,2 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas reduzia recursos das outras pastas, o que gerou reação negativa. Pela MP 841, o Esporte passaria a receber R$ 430 milhões (antes eram R$ 830 milhões) e Cultura com R$ 404 milhões (antes eram R$ 410 milhões).
Pelo novo texto, fica prevista a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a Segurança Pública, R$ 630 milhões para o Esporte, e R$ 412 milhões para a Cultura. Para conseguir contemplar todos os ministérios, o governo reduziu o valor destinado para a Segurança Pública e também reduziu aumento nos valores dos prêmios aos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega Sena.
Fonte: GMB
