Os mercados financeiros e de capitais no Brasil são regulados por três instituições: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cabendo ao BACEN e a CVM monitorar e fazer a supervisão no contexto de suas respectivas áreas de atuação. Além da CVM, o BACEN também supervisiona e regulamenta atividades de gerenciamento de risco., assim como as câmaras de liquidação e compensação da BM&FBOVESPA.
Considerando que não é do interesse do Brasil abrir concorrência no país com players internacionais muito maiores, o país acaba não regulamentando investimentos como Forex, por exemplo, e dificultando a vida de investidores. Mas, atenção, esses investimentos não são ilegais, o que é ilegal é realizá-los com corretoras nacionais e traders incorporados no Brasil.
O cidadão brasileiro que quiser investir seu dinheiro em ativos que não são regulamentados no Brasil, pode fazê-lo através de corretoras internacionais, abrindo uma conta fora do território nacional. Entretanto, justamente pelo fato de não haver regulamentação em relação a esses investimentos no Brasil, há muitas tentativas de golpe circulando pelo mercado.
É muito importante se manter vigilante e ficar extremamente atento em relação a possíveis fraudes, que normalmente vêm acompanhadas de promessas de dinheiro rápido e fácil. Verificar como funciona a regulamentação no país em que a conta para realizar as transações será aberta é o mínimo que deve ser feito, além de averiguar as normas quanto a ressarcimentos, caso a empresa venha a falir.
Como reconhecer corretores regulamentados
Eis alguns itens que devem ser observados na hora de identificar corretores legítimos e regulamentados em seus respectivos países:
No caso de opções binárias, especificamente, cabe destacar que essa modalidade de investimento não possui um mercado próprio, ou seja, os mesmos gráficos utilizados para o mercado comum são utilizados para as opções binárias. Sendo assim, o gráfico não é influenciado pelas operações efetivadas nas corretoras. As operações são tão somente entre investidor e corretora, desta forma, se a análise feita pelo investidor acaba sendo positiva, ele é pago pela corretora, caso contrário, a corretora fica com o capital investido.
Apesar de não existir, na legislação brasileira, normas específicas sobre opções binárias - o que é compreensível, quando se considera o pouco tempo de vida desse tipo de investimento, pode-se levar em consideração um enunciado da CVM que se refere ao Forex ou "qualquer outro tipo de ativo”. O mencionado pode ser encontrado na página 06 do documento "Alertas CVM- FOREX Foreign Exchange Market”.
O documento diz que é permitido a pessoas domiciliadas no Brasil investir no exterior, desde que sigam as normas da Receita Federal e do Banco Central sobre impostos, envio e recebimento de dinheiro. Quanto à tributação, independentemente de se tratar de pessoas físicas ou jurídicas, o imposto é de 15% e a declaração de opções binárias deve ser feita como ganho de capital em moeda estrangeira.
Pessoas físicas que não exercem atividades econômicas devem declarar como ganhos ou perdas patrimoniais as opções binárias, enquanto pessoas jurídicas devem integraliza-las como lucro ao patrimônio empresarial, sem esquecer de lançá-las em sua contabilidade.
Indo um pouco mais além e supondo que, eventualmente, investimentos de opções binárias venham a ser consideradas ilegais no Brasil, não há motivos para preocupação por parte de ninguém que já tenha investido nelas anteriormente à suposta lei. Isso se deve ao fato de que a legislação brasileira só pune atos que não estão em conformidade com a lei, depois que as normas tenham entrado em vigor. Isto é, aquilo que a lei não proíbe, ela permite, portanto, atualmente, operar opções binárias no Brasil não é ilegal.
Para saber mais sobre opções binárias, assim como encontrar listas e análises de corretores de opções binárias, recomenda-se acessar o maior portal de trading do Brasil, o Opções Binárias. O portal traz ainda estratégias de negociação, guias passo a passo e sinais de alerta.
