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O texto se baseia na dissertação “A regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade: uma leitura a partir do direito estrangeiro” apresentada na Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado do advogado Ricardo de Paula Feijó.
O trabalho, com um trecho do prefácio do Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira, busca estudar a regulação da exploração dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade, tendo em vista o debate existente nesse sentido. Primeiramente, apontou-se os conceitos básicos de jogos de azar e foi realizada a contextualização da regulação do setor no Brasil e das principais propostas existentes de regulação da atividade.
Na segunda parte do trabalho do advogado Ricardo De Paula Feijó, foi feita pesquisa de direito estrangeiro para verificar como os jogos de azar são regulados nas principais jurisdições. Analisou-se, especialmente, as regulações do Estado de Nevada, de Macau, Portugal, Uruguai, Paraguai, Peru e Chile. O foco da pesquisa foi a forma como os jogos são autorizados e explorados, bem como as principais regras regulatórias de cada jurisdição.
No último capítulo, analisou-se a possível regulação de jogos de azar no Brasil, abordando os seguintes temas: política pública regulatória, modelos de exploração de jogos de azar, requisitos e procedimentos para a exploração, regime de remuneração e investimento, matriz de riscos, organização administrativa da entidade regulatória, fiscalização dos jogos de azar e o jogo responsável.
Vários artigos do Games Magazine Brasil aparecem destacados nas referências bibliográficas do impressionante trabalho do especialista que cita as informações desta mídia como referência internacional sobre o mercado de jogo do pais.
Fonte: GMB
