O painel contou com especialistas no assunto, como a advogada criminalista Juliana Malafaia e o advogado tributarista Erlan Valverde. Além dos representantes da advocacia, o seminário contou com a participação do coordenador-geral de loterias da Secretaria de Avaliação e Loteria (Secap)/Ministério da Economia, Bernardo Mota, e a coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rochelle Pasiani. Também participou do debate o CEO da Pay4Fun, Leonardo Baptista, e Amilton Noble, diretor da Hebara, que levaram suas experiências sobre métodos de pagamento e operação de loterias.
A abertura ficou a cargo da advogada Bárbara Teles, Secretária-Geral da Comissão de Direito os Jogos da OAB/DF, que passou a palavra ao Presidente da Comissão, Sergio Garcia, que iniciou o seminário explicando os diferentes perfis dos membros da Comissão, e como isso faz com que os debates se tornem mais plurais.
“Temos colegas que são mais interessados no mercado de loterias e outros interessados no mercado de apostas esportivas. Então, a Comissão reúne membros que atuam em diversas áreas deste mercado.”
O primeiro convidado a falar foi Bernardo Mota, da Coordenação-Geral de Loterias da Secretaria de Avaliação e Loteria (Secap), que apresentou o panorama internacional sobre a atual situação da prevenção à lavagem de dinheiro na indústria dos jogos.
Bernardo finalizou sua participação explicando o papel da Secap no combate à lavagem de dinheiro na indústria de jogos. “Tenho muita tranquilidade em dizer que a Secap faz hoje as vias de reguladora e aplica exatamente as mesmas medidas preventivas contra lavagem de dinheiro na indústria de jogos, como, por exemplo, o Banco Central aplica para bancos”.
A coordenadora-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rochelle Pasiani, aproveitou a deixa de Bernardo Mota para mostrar como foi utilizado no exterior as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Rochelle explicou o passo a passo que é feito para evitar que esse crime seja cometido, e destacou alguns sinais de alerta. “Contas de jogos criadas simultaneamente, mesmo padrão de email, documentos de abertura com indícios de falsidade.”
A advogada criminalista, Juliana Malafaia deu sequência ao painel explicando como funciona o crime de lavagem de dinheiro sob a ótica penal. Juliana ainda ressaltou as atividades necessárias nas casas de jogos para que esse tipo de crime não ocorra, e para manter o bem-estar dos seus clientes. “Primeiro é fundamental conhecer o cliente. Outra conduta que já acontece em outros países é a obrigação de as casas de jogos informar ao cliente quando ele está para fazer uma aposta muito arriscada, e trazendo publicidade informando que o jogo vicia.”
Finalizando a parte de discussão do tema de prevenção ao crime, o advogado tributarista Erlan Valverde trouxe para o debate a ótica tributária, conectando o tema do mercado de jogos com temas referentes à tributação e economia digital. “Assim como o Brasil não está preparado para a economia digital, ele não está preparado para esse ambiente mais liberalizado de jogos. Então, a legislação brasileira referente a jogos evolui à medida que evolui a regulamentação.”
Fonte: GMB
