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A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem, 16, o pedido de urgência para votação do substitutivo ao PL 442/91, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis, apostas turfísticas e apostas esportivas. A aprovação da urgência representa o maior avanço dos últimos anos em direção à legalização do jogo no Brasil.
O substitutivo ao PL 442/91 foi elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP-AL), composto por 13 membros, tendo à frente como coordenador o Deputado Bacelar (Pode-BA) e Felipe Carreras (PSB-PE) na relatoria.
Durante três meses, o grupo se reuniu com diversos setores da sociedade e de órgãos de governo, como Coaf, Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, entre outros, para buscar subsídios para a elaboração do relatório.
Na primeira semana de dezembro Arthur Lira pautou a votação do requerimento de urgência para o dia 13. A bancada evangélica fez pressão e ameaçou obstruir todas as votações caso o requerimento fosse discutido.
Após diversas reuniões e negociações entre líderes das bancadas, o tema foi à votação nesta quinta-feira, 16, e mesmo com a posição contrária da bancada evangélica, com absurdas e infantis alegações contra a atividade, o requerimento foi votado e aprovado por imensa maioria (293 votos a favor e somente 138 contrários).
Antes de colocar o requerimento em votação, o Presidente Arthur Lira afirmou que ao ser eleito, se comprometeu com todas as bancadas a votar temas de interesse da sociedade e que não houve nenhuma negociação de votar um determinado tema somente se fosse votado outro. Ele disse isso em função de acusações de evangélicos de que em troca da votação da isenção de pagamento de IPTU pelas igrejas a bancada não obstruiria a votação do pedido de urgência para a discussão do Marco dos Jogos.
“Essa questão da legalização dos jogos no Brasil é debatida há muito tempo. Quem defende a legalização vai dizer o motivo e quem é contra vai dizer o motivo”, disse Lira em entrevista após a votação do pedido de urgência.
Para ele, “a legalização tem de ser feita às claras, com muito debate. Ao discutir, vamos ver quem quer que o jogo continue sendo ilegal como é hoje. Todos sabem que existem cassinos, bingos, caça-níqueis, apostas virtuais debitadas no cartão de crédito e pagas no exterior e jogo do bicho. Mas tem de existir na clandestinidade para continuar sem gerar empregos formais no Brasil e sem pagar mais ou menos R$ 20 a R$ 25 bilhões de impostos?”, questionou.
Fonte: GMB
