Games Magazine Brasil - Deputado, qual sua avaliação sobre o Brazilian iGaming Summit, que está discutindo entre outras coisas o trabalho que vocês estão realizando no GT do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara Federal?
Deputado Bacelar - Tem excelente nível, uma organização impecável e um auditório altamente qualificado. Acho que é o retrato do segmento no Brasil, com empresários esclarecidos e com compromisso social. É a cara do jogo no Brasil. Vejo que aqui está o modelo da parte boa do jogo e que estamos abraçando há muito tempo e que irá se espalhar por todo o país no momento em que o Congresso regulamentar o jogo.
Todo mundo esperando sua resposta sobre a finalização do trabalho do GT.
Acredito que até o dia 9 de dezembro esteja terminado. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem nos cobrado o término de nosso trabalho. O Deputado Felipe Carreras, relator do Marco Regulatório dos Jogos, está trabalhando 24 horas por dia para fechar o relatório. Espero que neste dia 9 possamos apresentar para que o Presidente paute a matéria.
Com todas as modalidades?
Todas as modalidades. Não há uma justificativa para que se legalize uma e deixe outra na ilegalidade. Todos os segmentos e todas as modalidades têm de ser legalizadas.
Regimentalmente há tempo para votação ainda neste ano. Mas e o ombro a ombro e convencimento junto aos seus pares?
O projeto está pronto. Ele pode ser pautado para qualquer momento. Mas estamos na fase que, popularmente chamamos na Câmara, de “contar votos”. Agora é essa hora e uma matéria dessas só pode ser pautada quando tivermos segurança absoluta de sua aprovação.
E essa segurança já existe?
Sinto esse clima na casa. Hoje, todos querem abraçar o segmento e reconhece a importância da atividade para o Brasil. Especialmente no meu caso, na área do turismo. Atualmente, o Brasil não investe nada na promoção do Destino Brasil, enquanto o México aporta US$ 500 milhões. Por que não investimos? Porque não temos recursos. Com o jogo, se seguirmos o modelo de Portugal, onde 70% dos recursos destinam-se ao Destino Portugal, podemos buscar esse conceito, ainda que não seja na faixa de 70%. Num país pobre, há muita luta por esses recursos, então espero que parcela dele seja aplicado na promoção do Destino Brasil, para que possamos sair de 6 milhões de turistas estrangeiros para 30 milhões. A Torre Eiffel tem esse mesmo número de visitantes. A Argentina tem o mesmo número e Portugal, seis vezes mais.
Já está definida a questão dos impostos sobre a atividade?
Como eu disse no painel do BiS, estamos finalizando as discussões nesse sentido e vamos trabalhar nestas horas finais para chegar a um consenso. Pelos nossos estudos iniciais, a tributação deve ficar na faixa de 20% do GGR (lucro bruto da operação) e 20% de imposto de renda sobre o lucro para o apostador.
Fonte: Exclusivo GMB
