Games Magazine Brasil – Qual sua opinião sobre o Brazilian iGaming Summit?
Deputado Newton Cardoso Jr. – Agradeço ao Games Magazine Brasil e aos organizadores do BiS 2021 pelo convite para participar deste evento. É o primeiro do qual participo após pela Comissão do Turismo após a redução do isolamento provocado pela pandemia. É muito importante ver este evento extremamente bem organizado e altamente qualificado. Vi discussões arrojadas e de vanguarda. Tivemos a oportunidade, junto com o Presidente da Comissão, Deputado Bacelar, e também participando das discussões como integrante do GT dos Jogos, pudemos apresentar um pouco da evolução de nosso trabalho que afeta de forma integral a atividade de todos que estão participando no BiS. Queremos trazer um ambiente de segurança jurídica e regulatória para que a atividade possa prosperar, gerar mais empregos e crescer economicamente no Brasil.
Vocês pretendem aprovar todas as modalidades de jogos no país?
Sim. Confio nisso, pois fica irreversível a partir de legalizarmos um jogo, cria-se uma quase obrigação de criminalizar atividades que não estejam legalizadas. Então devemos aprovar tudo para que todos venham à luz da lei.
A pergunta que todos estão fazendo é de quando virá a aprovação do Marco e regulamentação de todas as atividades?
Temos conversado muito no GT - e qualificando muito aqui a atividade dos deputados Felipe Carreras, relator, e Bacelar, presidente do Grupo – e vemos uma grande possibilidade de o texto ser votado em Plenário ainda no mês de dezembro.
Regimentalmente isso é possível?
Estamos protegidos nesse sentido, pois o texto da Comissão Especial do PL 442, de 2015, está na Mesa da Presidência, para ir à pauta. Com a criação do GT-Jogos, é possível que seja apresentado um substitutivo para ser levado ao Plenário.
Não precisa passar por comissões já que o texto original já está aprovado por elas?
Exatamente. Já superamos essa fase. A discussão está muito madura na Casa e o foco se volta para as resistências que ainda possam existir eventualmente para a aprovação do tema.
E qual é o ajuste fino que falta nessa última versão?
Temos de definir quais serão as atividades de fato inseridas e o escopo de características de cassinos em resorts e se teremos o de categoria alternativa, que chamo de cassino turístico, e o capítulo da tributação, que precisa de um ajuste fino.
No caso da tributação vocês estão ajustando isso em consonância com os preceitos da Receita Federal?
Sim. A Receita, se depender dela, vai querer 100% de tributação, mas encontraremos um equilíbrio para que a atividade possa operar com qualidade, atração de investimentos para o país e com impacto econômico relevante, além de uma tributação justa sobre o setor.
Podemos afirmar, ainda, como comentei durante painel no BiS, que a Receita Federal tem ainda as melhores ferramentas de controle existentes no mundo, o que garante que a atividade terá regras claras e transparentes e uma fiscalização adequada. Reafirmamos também que o próprio Coaf, atento às boas práticas internacionais, já nos sinalizou que se o setor de jogos adotar compliance idêntico aos principais mercados bem regulados e que atendam aos seus próprios preceitos técnicos, não colocará qualquer oposição à aprovação do jogo no Brasil. Então, estamos muito otimistas com o trabalho que desenvolvemos e com o futuro da atividade no país.
Fonte: Exclusivo GMB
