Desde 1946, quando o então presidente do Brasil Eurico Gaspar Dutra proibiu a prática de jogos de azar em território brasileiro, o tema dos jogos de azar já foi discutido diversas vezes por autoridades, jogadores e empresas que atuam nesse setor. Porém, recentemente, o governo voltou a discutir essa temática e trouxe novamente o debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Mas afinal, quais são as vantagens e desvantagens de se legalizar os jogos de azar em território brasileiro? Quem são as pessoas que estão a favor da legalização e quem está contra? Nesta publicação vamos apresentar um pouco mais sobre esse tema que já causou tanta controvérsia dentro e fora do plenário brasileiro.
A situação atual dos jogos de azar no Brasil
Antes de tratarmos sobre quem são os adeptos da legalização dos jogos de azar e quais pessoas são contra essa prática, é importante conceituarmos o jogo de azar. O capítulo VII da lei nº3.688 de 1941 expõe que o jogo de azar é todo e qualquer jogo em que o ganho ou perda dependa exclusivamente da sorte.
Portanto, jogos como bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas e dados, em teoria, entrariam nesse conceito de jogo de azar da lei brasileira. Porém, ao mesmo tempo que esses são jogos de azar, eles representam uma boa maneira de entretenimento e de arrecadação de recursos.
Por isso é muito comum vermos no Brasil instituições organizando bingos beneficentes, onde o dinheiro arrecadado com a venda das cartelas é redirecionado para Organizações Não Governamentais (ONGs). E é inegável que o jogo de bingo é uma boa maneira de arrecadar fundos para determinado fim.
Foi pensando nisso também que autoridades brasileiras resolveram trazer à pauta de discussão o Projeto de Lei nº 186, o qual regulamenta parcialmente o mercado de jogos de azar. No PL 186 é permitida a exploração dos jogos de bingo em território brasileiro, desde que essa prática seja realizada por uma organização devidamente credenciada.
Agora que sabemos em qual situação estamos, é hora de entender alguns argumentos do por que uma regulamentação e legalização dos jogos de azar no Brasil seria benéfica para os brasileiros.
Empregos e investimentos são alguns dos argumentos
Diversas evidências de outros países, como Reino Unido e Austrália, mostram que a legalização dos jogos de azar gera recursos extras para o governo reinvestir em áreas chave da economia, como infraestrutura, saúde e educação, por exemplo. Além disso, os empregos gerados pelo mercado de jogos de azar também são um ponto a ser considerado pelas autoridades que regulamentam um país.
Consideremos o exemplo do Reino Unido, que teve o mercado de jogos de azar e apostas esportivas alterado em 2014. Somente no Reino Unido, após a regulamentação dos jogos de azar, havia mais de 100 mil empregados ligados ao setor de apostas esportivas e jogos de azar, o que representa uma redução massiva na taxa de desemprego, fortalecendo a economia daquele país.
Outro país que também tem um ótimo exemplo de como uma economia pode se beneficiar da legalização dos jogos de azar é a Austrália. Os australianos, desde que legalizaram e regulamentaram os jogos de azar em seu território, perceberam um aumento de receita governamental significante.
Considerando os dados publicados em estudos, a receita do estado com impostos em jogos de azar era de aproximadamente 1.5 bilhões de dólares em 1988 e 1989. Entretanto, 10 anos depois as autoridades viram esse mesmo valor chegar em 4.4 bilhões de dólares. Os principais responsáveis por esse aumento foram as apostas em corridas de cavalos, cassino, loterias e máquinas caça-níqueis.
Empresas estrangeiras sabem do potencial brasileiro
O mercado brasileiro é um dos mais interessantes do mundo para empresas de apostas esportivas e jogos de azar. Afinal, dos pouco mais de 200 milhões de habitantes, mais da metade tem inclinação para algum esporte, sem mencionar o culturalmente reconhecido jogo do bicho, o qual está presente diariamente na vida de alguns brasileiros.
Essa perspectiva do mercado brasileiro faz com que empresas do exterior tenham interesse em investir no Brasil e aumentar ainda mais a adesão aos jogos de azar. Isso, por sua vez, faria com que brasileiros tivessem oportunidades de trabalhar em cassinos ou até mesmo sites de jogos de azar.
Além disso, na pesquisa Global Views on Vices, realizada em 2019, aproximadamente 64% dos entrevistados acreditam que os jogos de azar são moralmente aceitos, ou são indiferentes a moralidade dessa prática. Logo, o Brasil tem um bom potencial para que o jogo de azar seja efetivamente legalizado.
Mas afinal, quem está bloqueando as novas leis de jogos de azar?
Enquanto o PL 186 tramita no plenário, a bancada religiosa na câmara tenta frear o avanço da legalização dos jogos de azar impondo barreiras éticas e morais a essa prática. Segundo os contrários à legalização, os jogos de azar representam um enorme risco para quem os pratica, podendo gerar problemas mentais, físicos, financeiros, entre outras questões.
Entretanto, Ângelo Coronel, senador pelo PSD, afirmou que o Brasil perde grandes oportunidades com a falta da legalização e regulamentação dos jogos de azar. Afinal, o brasileiro joga noo bicho, faz apostas esportivas e participa de jogos de bingo, só que tudo isso sem precisar pagar nem um centavo de imposto.
Ou seja, a prática dos jogos de azar existe em território brasileiro, o que falta são leis que regulamentem essa prática e geram receita para o estado, permitindo que ele reinvista esses recursos em setores importantes da economia para permitir um avanço socioeconômico para os brasileiros.
A boa notícia é que há grandes expectativas para os próximos passos da legalização dos jogos de azar no Brasil, sendo possivelmente uma prática regulamentada em território nacional, permitindo que o brasileiro não precise mais viajar para jogar em um cassino de verdade.
Fonte: Roberto A. Lopes – JB
