Luiz Carlos Prestes Filho: A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem realizado atividades junto ao executivo para a regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada?
Bruno Omori: Defendemos a tese de que a regulamentação dos jogos vai impactar positivamente na macroeconomia do Brasil, a sua aprovação permitirá criar uma legislação com foco liberal e mercadológica. Não podemos limitar um modelo especifico de jogo, temos que autorizar cassinos resorts integrados, hotel cassino, cassino urbano, bingo, jogo online, entre outros. Na localidade, onde o jogo pode ser instalado, veremos surgir oportunidades de investimentos, desenvolvimento e crescimento econômico. Por isso, entendemos que devemos pensar grande, num modelo que permita que todas cidades e destinos turísticos possam usufruir da regulamentação. Temos capacidade de impactar positivamente a economia do nosso país.
Nos países membros do G20, a maioria das nações cristãs tem jogos regulamentados, menos o Brasil. Países islâmicos, também proíbem. Vale considerar que existem jogos no Brasil, como as atividades legais das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF); e aquelas desenvolvidas nos Jockeys Clubes. Essa estrutura gera uma receita de R$ 14,2 bilhões. As atividades ilegais, como o Jogo do Bicho, bingos, maquinas de caça níqueis e on-line, movimentam no país R$19,9 bilhões. Chegou a hora de regulamentar. Temos que fazer parte dessa indústria global, que reúne no mundo mais de 6.800 estabelecimentos. Nos EUA os jogos geram USD 240 bilhões, infraestrutura que permite ao setor turístico movimentar USD 210 bilhões.
Seu mandato defende a regulamentação de todos os jogos?
Participo como palestrante, articulador e liderança junto ao mercado de turismo e de jogos do Brasil. Representei o país nos principais eventos internacionais e nacionais, tanto públicos como privados. Sempre defendendo a aprovação dos jogos como política macroeconômica de crescimento e desenvolvimento social. Desta forma, respondo às questões apresentando a minha analise técnica e dados contundentes.
Na Câmara dos Deputados de Brasília, nos últimos anos, aconteceu uma valorização do tema Cassino-resort. Esta valorização abre perspectivas concretas para São Paulo?
Existe a estimativa inicial de um investimento estrangeiro no Brasil na ordem de USD 70 bilhões. Esta é uma analise inicial do montante. Primeiro aquecemos o mercado imobiliário, com valorização e venda de terrenos; depois impactamos os serviços de arquitetura e engenharia; em seguida, atraímos empreiteiras, que vão construir os cassinos; a seguir entram as empresas da indústria de moveis, decoração, iluminação, segurança, gráfica, automação, tecnologia, enxoval, entre tantas outras. Finalmente, aquelas que fabricam equipamentos para os cassinos, restaurantes, hotéis, shoppings, centro de convenções, teatro que são agregadas neste segmentos. A própria operação – claro – com empresas de gestão nas operações da hotelaria, da gastronomia, de eventos, de entretenimento, de limpeza, de segurança, de tecnologia, de jogos, entre outros, darão a sua contribuição. Além de todos os insumos e contratações indispensáveis para a operação.
Qual a sua opinião sobre pequenos Cassinos Urbanos?
Hotéis-cassino na Europa e na América do Sul são casas de menor porte, com investidores locais e fundos estrangeiros menores, são mais exclusivos e dentro de empreendimentos hoteleiros. Podem ser instalados em qualquer cidade e que, também, potencializam empregos e destinos. É um modelo ideal para fortalecer o turismo em todos os Estados e destinos. Cassinos Urbanos ou bingos, são empreendimentos para investidores nacionais e de fundos menores internacionais de USD 2 até USD 100 milhões. Oferece um acesso mais democrático para os consumidores, tem porte médio e podem ser instalados em qualquer cidade e localidade, podem ser ótimos geradores de trabalho e renda em uma cidade pequena, atraindo novos públicos para complementar os atrativos locais. Tem a gastronomia e o entretenimento como atividades agregadas.
A regulamentação de jogos de apostas em dinheiro colabora com a arrecadação para os cofres públicos?
Dentro deste cenário de retração econômica que vivemos, os investimentos, podem gerar empregos na casa de milhões ou provavelmente mais de uma dezena de milhões. Serão ativados a grande maioria dos segmentos econômicos do país, além de gerar bilhões de reais em impostos, em todos os segmentos da economia. Isso é importante neste momento, ainda mais quando sabemos que a maquina pública está quebrada.
Quais cidades podem se beneficiar diretamente com a regulamentação dos Cassinos-resorts?
Cassinos Integrados em Resorts, como aqueles de Las Vegas, Macau e Singapura, são dos grandes players mundiais, com investimentos superior a USD 1 bilhão até USD 8 bilhões por empreendimento. Estruturas que têm mais de 2.000 habitações, centro de convenções, shopping center, teatro, casa de shows, restaurantes, estacionamentos e grande área de lazer. Estes são considerados como hotéis de destino, gerando diretamente milhares de empregos diretos e sendo indutores de fluxos de turismo de negócios, compras, lazer, MICE, jogo e entretenimento para o destino. Evidentemente, pelo montante de investimento inicial e necessidade de payback, exigem retorno a longo prazo para os investimentos. Os destinos procurados pelos operadores e investidores, para esta modalidade, são grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, capitais ou locais com grande potencial econômico de retorno. Sempre com público local somados ao fluxo de turistas. Cassinos eletrônicos e jogos online, foram os que mais cresceram com a melhoria da velocidade e segurança da internet. As novas tecnologias produziram bilhões de dólares em impostos nos mercados regulamentados.
O executivo do governo do Estado de São Paulo, em especial os secretários, aceita a possibilidade de regulamentação?
Em relação à aprovação e regulamentação do jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada, o executivo, o legislativo e o judiciário do Estado de São Paulo, entende ser preciso primeiro a aprovação a nível federal. Com a aprovação dos Projetos de Lei sobre o tema na Câmara dos Deputados e no Senado da República, nosso executivo poderá dar sua contribuição. Aprovando os jogos e concedendo autonomia para que os Estados possam legislar e regulamentar, teremos muito trabalho pela frente. Existe, também, a possibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) resolver a demanda considerando inconstitucional o decreto do presidente Dutra de 1946, ao anular os efeitos da Lei das Contravenções Penais. Entendendo que a mesma não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Hoje, o executivo federal e dos Estados consideram o tema estratégico. Assim como o legislativo estadual considera que, se fosse colocado para votação a aprovação dos jogos e cassinos, conseguiríamos aprovação com a maioria. Se fosse permitido uma regulamentação Estadual, tenho certeza que as Assembleias Legislativas de São Paulo e a de todo o Brasil, tratariam esta pauta como prioritária para aumentar empregos, divisas e impostos. Conclusão, jogos regulamentados, sendo tratados como política pública, como atividade econômica, poderiam gerar emprego, trabalho, investimento, renda e divisas. Realmente, teríamos como trazer recursos para aplicar na educação, na segurança e na saúde.
Fonte: Luiz Carlos Prestes Filho – Diretor Executivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre
