A liberação dos jogos no Brasil é um tema que se arrasta por décadas sem que um Congresso corajoso se empenhasse para discutir e aprovar uma lei ampla para o setor. Agora, com as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o legislativo brasileiro tem a oportunidade de se colocar na vanguarda e mudar os rumos da história.
No Senado, está pronto para ser votado o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP do Piauí), que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas. Nele, os cassinos seriam permitidos em complexos integrados compostos por hotéis, restaurantes, centro de convenções e espaço para shows. Já os bingos seriam autorizados em municípios com mais de 200 mil habitantes.
O relator do PLS 186 projeta, de forma conservadora, que a arrecadação com tributos poderia chegar a R$ 29 bilhões nos próximos três anos. A cifra com certeza é bem maior, pois estudos apontam que atualmente o Brasil movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano no jogo clandestino e poderia chegar, num mercado amplamente regulamentado, a R$ 80 bilhões, com geração de quase 1 milhão de empregos.
O Senador Angelo Coronel (PSD da Bahia), relator de outro projeto no Senado (PL 2648/2019) que propõe a exploração de cassinos em resorts, defende que a aprovação de um projeto mais amplo, que contemple cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho etc., poderia alcançar pelo menos R$ 50 bilhões e ampliar o atendimento programa Bolsa Família, que atualmente atende 14,5 milhões de pessoas. “Com a arrecadação gerada pelos jogos, o programa social do governo poderia atender a quase 23 milhões de brasileiros”, avalia. Em seu relatório, Angelo Coronel defende os demais jogos e não apenas cassinos em resorts, como no projeto original.
A Câmara dos Deputados também tem seu projeto para o jogo pronto para ser votado. O PL 442/91 já passou por todas as comissões e há quase quatro anos teve sua aprovação em comissão especial que discutiu à exaustão o tema. Esse projeto também contempla todas as verticais do jogo e acabou engavetado pelo agora ex-presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, que preferia o modelo Las Vegas, com a aprovação apenas de resorts de cassinos integrados.
O presidente Jair Bolsonaro se colocou contra a aprovação do jogo no Brasil quando de sua campanha à Presidência da República, mas depois de dois anos à frente do Executivo, ele já deixou para seus interlocutores mais próximos (entre eles seus filhos) a movimentação em prol da aprovação dos cassinos.
Com os novos presidentes da Câmara e do Senado alinhados a ele, é muito provável que os projetos engavetados ou em fase de relatoria venham à discussão e uma das duas casas poderia sair na frente do Supremo Tribunal Federal, que colocou em pauta para 7 de abril deste ano a RE 966177, que aborda a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar. A matéria está sob relatoria do presidente do STF, Ministro Luiz Fux.
Mesmo sendo difícil prever o resultado da votação, é possível imaginar que a Corte irá descriminalizar a atividade no Brasil, dada a postura de vanguarda que o STF tem adotado nos últimos tempos.
Ou seja, caso o Congresso Nacional não aprove a volta do jogo ao Brasil, regulamentado e forte gerador de impostos, empregos e riqueza, o Supremo Tribunal Federal poderá fazê-lo interpretando a lei.
Resta saber se há disposição no Congresso para sair na frente, na sua prerrogativa como legislador, e aprovar o jogo, ou se vai esperar o STF dar o passo de vanguarda e liberar todas as modalidades de jogos no Brasil. É só pautar.
Se o Supremo fizer isso, até mesmo as apostas esportivas, cuja regulamentação está com a SECAP, poderá ser letra morta, já que por ser considerada uma modalidade lotérica, estará liberada para exploração pelos estados.
A hora é agora. Façam suas apostas, senhores Deputados e Senadores do Congresso Nacional e Ministros da Suprema Corte.
GILDO MAZZA
Jornalista do GMB, especializado no setor de jogos há 25 anos
