Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946 pelo então presidente, General Eurico Gaspar Dutra, em razão de influências de sua esposa, Carmela Dutra, que era católica fervorosa e acreditava que os jogos de azar corrompiam a integridade das pessoas. Objetivamente, no entanto, o que a medida provocou foi a perda de aproximadamente 40 mil empregos diretos, a redução do turismo e da arrecadação pública, além da perda de diversos empregos indiretos.
Diversos cassinos fizeram parte da história do Brasil, incentivando a cultura e o desenvolvimento artístico, ou mesmo com acontecimentos trágicos como o suicídio de Santos Dumont, que ocorreu no cassino do Grande Hotel La Plage, na cidade do Guarujá. Com a proibição dos jogos, muito dessa história se perdeu.
Desde a década de 1990 o legislativo discute a retomada dos jogos de azar no Brasil. Em 1994 a Lei Zico propôs a legalização dos bingos como alternativa para a arrecadação de entidades esportivas, o que foi assegurado também pela Lei 9.615/98, a Lei Pelé. No entanto, nos anos 2000 essas atividades voltaram a ser proibidas, sob alegação do Estado de que não tinha capacidade de fiscalizar essas atividades e que isso facilitaria a lavagem de dinheiro.
Pois bem, os jogos de azar não são mais permitidos em território brasileiro e a lavagem de dinheiro continua a todo vapor, utilizando-se para tanto das mais diversas atividades como o próprio futebol, turismo, agronegócio, atividades artísticas ou até mesmo a advocacia. Nenhuma dessas atividades, no entanto, foi proibida pelo Estado. E não deveria, uma vez que a incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser justificativa para a proibição de uma atividade econômica.
Mais que isso, com o desenvolvimento tecnológico, a proibição de jogos de azar e apostas no Brasil não tem mais qualquer efeito prático no sentido de impedir que as pessoas façam suas apostas. Utilizando-se da internet, grande parte dos brasileiros passou a fazer apostas em sites internacionais. Ou seja, empresas internacionais exploram a atividade econômica no Brasil sem competidoras locais e arrecadando impostos para outros países. O que se mostra absolutamente pouco inteligente.
Mas não podemos dizer que a discussão está morta no Brasil. Defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação dos jogos de azar está no Congresso desde o ano de 2014, por meio do Projeto de Lei do Senado 186/2014. No entanto, parece que a matéria não desperta o interesse dos parlamentares brasileiros como deveria, já que em um momento de desemprego e crise fiscal a atividade poderia potencializar a arrecadação de impostos e a geração de empregos.
Mais que isso, se bem utilizada, poderia também gerar o desenvolvimento de diversas regiões do país, bem como a exploração sustentável de áreas como a Amazônia brasileira e o Pantanal. É inegável o potencial dos cassinos como fomentadores do turismo e do entretenimento, e essa é uma das atividades que podem proporcionar um investimento sustentável nas áreas de preservação.
A lavagem de dinheiro? Continua a todo vapor no Brasil, com ou sem os cassinos.
Vinícius Loureiro Morrone
Vinícius é formado em Direito e Administração de Empresas, mestre e doutorando em Administração, tem experiência em diversos ramos do Direito Esportivo e em consultorias de gestão esportiva para várias modalidades. Atua com foco em estratégia, governança e marketing esportivos.
