Com o aval do governo Bolsonaro para retomada do Auxílio Emergencial e o início da tramitação da PEC Emergencial no Senado, o debate acerca do custeio do que está sendo considerada a terceira rodada do programa de transferência de renda vem à tona. O Ministério da Economia sugere que o programa seja retomado tendo como contrapartida o congelamento de salários dos servidores públicos e o fim do gasto mínimo com saúde e educação.
Senadores também já articulam para aprovar como contrapartida do Auxílio Emergencial uma série de ajustes fiscais a serem feitos durante anos, para compensar os R$ 30 bilhões previstos para serem pago com a nova rodada.
“Não há responsabilidade fiscal que se sobreponha à vida, à emergência da pandemia e à fome de milhões de famílias. É assim no mundo todo e tem que ser aqui também”, defendeu o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Uma consultoria da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, mostrou que a nova rodada do auxílio emergencial poderá ser apreciada de forma separada da PEC Emergencial, já que as medidas de ajuste fiscal previstas não seriam condições necessárias para pagar o programa de transferência de renda.
“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma”, apontam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri, diretores do IFI.
Na Câmara dos Deputados o retorno do Auxílio Emergencial é considerado pelos parlamentares como tema prioritário, devendo ter celeridade na Casa ao chegar para apreciação. Apesar de haver divergência de opiniões entre o custeio do programa, todos os parlamentares ouvidos pelo A TARDE sinalizaram a retomada do programa como um fato irreversível.
O deputado federal Bacelar (Podemos) defende que haja uma contrapartida financeira e fiscal para o pagamento do auxílio, mas é contra o caminho apontado pelo ministério da Economia. “O Auxílio Emergencial é urgente, mas não podemos dar esse auxílio em troca do desmonte políticas sociais, isso é impensável”.
Ele sugere que o recurso para o custeio do programa venha da legalização dos jogos de azar, dos impostos sobre lucros e dividendos e da taxação de grandes fortunas. Bacelar classifica como “arriscadíssimo” financiar o auxílio emergencial com déficit fiscal, o que para ele só seria justificável “em uma situação de desregulação total da economia”.
“O auxílio custará R$ 30 bilhões em 2021. E para esse custeio, primeiro podemos taxar as grandes fortunas; segundo, com imposto sobre lucros e dividendos, cobrando os grandes devedores de tributos e procurando novas fontes de receita, a exemplo da legalização dos jogos de azar. Além de proporcionar uma receita imediata, a legalização do jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos e apostas pela internet proporcionará de R$ 15 a R$ 20 bi por ano”, destacou Bacelar.
Fonte: GMB
