Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que o mercado de apostas esportivas no Brasil movimente de entre 4 bilhões e 9 bilhões de reais anualmente. Com dimensão e potencial expressivos, é de esperar que o mercado tenha legislação bem estabelecida. No entanto, a realidade é bem diferente. No Brasil, desde o século 19, o mercado de apostas esportivas ainda não possui regulamentação, e a expectativa é que o governo consiga chegar num consenso apenas em 2022.
Atualmente, há apenas duas leis que servem de guia para a atuação de players do mercado no território brasileiro. A primeira delas, a lei 3.688, conhecida como Lei de Contravenções Penais, foi criada em 1941 e impede a exploração ou estabelecimento de jogos de azar no país. Apesar de não dependerem de sorte, mas sim de conhecimento sobre o esporte, as apostas esportivas sofrem uma série de restrições em razão desta lei, criada há 80 anos.
Já a segunda, sancionada em dezembro de 2018, legalizou a ocorrência de apostas esportivas, desde que com quota fixa, ou seja, com predefinição de ganho em caso de sucesso na aposta. Apesar de representar um avanço, sites e apps de apostas esportivas ainda precisam ser hospedados em servidores no exterior para poder operar no Brasil e não podem ter escritórios por aqui.
Essa restrição já corresponde a uma enorme perda para o país. Com sedes no Brasil, essas empresas não só gerariam muitos empregos, como poderiam pagar impostos, o que é praticamente impossível sem um CNPJ. O próprio Palácio do Planalto estima que, com a regulamentação do mercado, seria possível arrecadar entre 4 bilhões e 10 bilhões de reais, sem contar a tributação sobre a atividade.
Porém, os pontos positivos não param por aí. Com uma legislação bem estabelecida, casas, sites e apps de apostas terão limites mais bem definidos de sua atuação, sobretudo do ponto de vista de interação com o usuário. Os investimentos em marketing e iniciativas de vendas, por exemplo, injetariam ainda mais recursos à economia.
Por fim, e o ponto mais relevante a ser mencionado, é a proteção do próprio apostador. Peso importante para a demora na criação de uma legislação é a má reputação do mercado, ainda muito associado ao vício. A regulamentação tiraria o mercado da obscuridade que ele se encontra hoje e facilitaria a quebra da visão negativa que afasta usuários e gera mau olhado a quem vê a atividade como uma forma de entretenimento — que de fato é.
Nesse sentido, a regulamentação representaria uma conquista para o mercado e um marco há muitos anos aguardado. O cenário, de fato, é positivo.
Apostas nunca deixarão de existir, sejam elas consideradas legais ou ilegais. A regulamentação seria apenas o meio de tornar a atividade mais segura e benéfica a seus diferentes componentes. Sejam eles o governo, sites, apps e casas de apostas ou os próprios apostadores, o processo representaria ganhos expressivos e o apoio de cada um é o meio de acelerarmos uma decisão.
Carson Coffman
Fundador e CEO do Wanna, aplicativo para apostas esportivas
