O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG) é jornalista e radialista. Iniciou sua carreira política em 1988, sendo eleito o vereador mais jovem da Câmara de Belo Horizonte naquela legislatura. Em 2015, foi eleito para receber em Minas Gerais o Troféu Guará, como Dirigente Esportivo do Ano, tendo recebido diversas condecorações.
Luiz Carlos Prestes Filho: Quais são as atividades econômicas que contribuem com o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais? Quais ações a ALMG tem desenvolvido para dar maior dinâmica a estas atividades estruturantes?
Alencar da Silveira Jr: Minas tem atividades econômicas bem diversas que varia de região para região. O setor de serviços é o que mais contribui para a economia. A mineração e outras atividades industriais também são muito importantes para a economia do Estado, assim como a agropecuária. Para ajudar na recuperação econômica, nós lançamos na Assembleia de Minas o plano Recomeça Minas. A proposta vai ajudar os setores da economia que foram afetados pela pandemia do Coronavírus com a regularização das dívidas tributárias e incentivos fiscais. Nesse primeiro semestre, vamos estudar e promover debates com empresários, representantes dos trabalhadores e o Governo. A partir disso, vamos elaborar um projeto de lei para ajudar na retomada da economia. Esperamos regularizar cerca de R$ 14 bilhões em dívidas tributárias e reduzir impostos de diversos setores como forma de incentivo.
Quais são os programas e projetos da ALMG voltados para as atividades do Turismo, Lazer e Cultura?
No final do ano passado foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o relatório final da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, que destacou os impactos da pandemia para o setor e apresentou dados que mostram o potencial de crescimento do turismo no Estado. A comissão iniciou esse trabalho em março de 2019 e finalizou com a aprovação do relatório, que está disponível no site da Assembleia. No ano passado a Assembleia criou o Minas Arte em Casa, para movimentar o setor cultural durante a pandemia. O projeto transmitiu diversas apresentações online nas redes sociais da ALMG. Agora, precisamos trabalhar para criar isenções e permitir a renegociação de dívidas tributárias para ajudar a retomada do setor, que foi muito afetado pela pandemia.
A reabertura de cassinos e bingos poderia colaborar com o fortalecimento do Turismo estadual? Quantos novos empregos seriam gerados? A arrecadação tributária aumentaria em 5% ou 10%?
Diversas cidades mineiras ficaram famosas por causa dos cassinos, especialmente no Sul de Minas, a “Las Vegas brasileira”. Com a reabertura, o turismo nesses municípios voltaria a ter um crescimento muito grande com geração de emprego e renda. E hoje, com a facilidade de locomoção, outras regiões do Estado poderiam ser beneficiadas também. Em Minas existem diversos municípios com atrativos naturais e culturais muito relevantes. Isso é essencial para atrair turistas para os cassinos. Já passou o tempo que os cassinos traziam as pessoas só para jogar. Agora, a pessoa viaja e leva a família junto, tem que ter entretenimento para as crianças, para toda a família. Não é possível manter os cassinos sem oferecer esses atrativos juntos. No Brasil, a legalização dos jogos poderá gerar cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos e R$ 15 bilhões anuais com impostos. Fora o valor que poderia ser arrecadado com outorgas.
Seria importante regulamentar no Estado – também – o jogo do bicho? Qual é a dimensão desta atividade em Minas Gerais?
O jogo ilegal beneficia poucas pessoas. O jogo de bicho está em todas as esquinas, com trabalhadores informais e sem pagar impostos. Com a legalização, o Governo poderia utilizar o dinheiro na saúde e na educação. Além disso, milhares de trabalhadores poderiam sair da informalidade. O jogo é realidade, porém poucos são beneficiados por ele.
Seria oportuno os secretários de estado de Fazenda encaminhar um documento para o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) à favor da regulamentação do jogo? Quais pontos poderiam ter destaque neste documento?
O Governo de Minas passa por um momento econômico muito difícil. Não consegue pagar o salário do funcionalismo em dia, já atrasou repasses de ICMS para os municípios. A legalização dos jogos é uma das saídas para ajudar nesse momento tão delicado, que foi agravado pela pandemia do coronavírus. Diante desse cenário, seria muito válido que o Secretário de Estado da Fazenda apontasse os benefícios da legalização dos jogos para arrecadação do Estado e geração de emprego e renda para diversas regiões. Pode apontar o potencial turístico dos municípios que já abrigaram cassinos no passado e outros que também têm atrativos para receber os cassinos. Além de mostrar que o jogo ilegal já existe, mas não paga imposto e não tem regras. Outra coisa que o Governo precisa fazer é deixar que várias empresas explorem os jogos no Estado, por meio da Loteria Mineira. Ela vai realizar novamente a concessão em 2021. No momento, só uma empresa pode explorar os jogos aqui, precisamos permitir que outras empresas possam explorar também.
A retomada da atividade de cassinos daria uma maior valorização para a identidade histórica das cidades mineiras que viveram a Época de Ouro dos Cassinos?
Os cassinos vão atrair mais turistas e reforçar a identidade que essas cidades criaram com os jogos no passado. Os moradores mais antigos com certeza lembram dessa época, já que os cassinos movimentam muito essas cidades.
Na sua opinião qual deveria ser o destino da arrecadação tributária dos jogos regulamentados?
Uma parte da arrecadação tem que ser reservada para o tratamento de jogadores compulsivos. Já a maior parte deve ser destinada para saúde, educação e segurança. O jogo precisa contribuir com o social e ajudar a população. Em relação ao carnaval, hoje ele fatura muito mais que qualquer banca de jogo do bicho no Rio. Já passou o tempo que o jogo ajudava. Hoje, o carnaval é uma indústria. Quanto custa para você desfilar na avenida? Quanto o carnaval fatura hoje? É uma indústria que evoluiu e que atualmente fatura muito.
O legislativo mineiro acompanha os debates sobre regulamentação de jogos no Congresso Nacional?
Defendo a legalização dos jogos desde que entrei na vida pública. Sempre acompanho os debates e propostas apresentadas no Congresso Nacional. Em diversas oportunidades a Assembleia de Minas já realizou debates e trouxe deputados de outras assembleias e também parlamentares do Congresso Nacional. Estamos atentos e preparados caso seja aprovado a legalização dos jogos. Acho que os deputados e senadores devem usar esse momento econômico difícil, com desemprego em alta, para aprovar a volta dos jogos. Claro, com a devida regulamentação e fiscalização.
A democracia é um sistema político universal, está acima das ideologias e religiões. O deputado acredita que o jogo regulamentado fortalece a democracia?
Fortalece, pois você deixa de restringir uma atividade por interferência religiosa, como aconteceu no Brasil quando o jogo foi proibido. Além disso você regulamenta e define regras para uma atividade que já acontece de forma ilegal, sem pagar impostos ou trazer qualquer tipo de benefício para a população.
Fonte: Luiz Carlos Prestes Filho – Diretor Executivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre
