A questão está travada no STF há mais de quatro anos. A Corte tem dois processos que discutem se a proibição da atividade é ou não compatível com a Constituição de 1988. Atualmente, a definição como infração penal da exploração dos jogos de azar consta na Lei das Contravenções Penais, de 1941.
Em manifestação enviada ao STF, André Mendonça, como advogado-geral da União, já defendeu que o STF tenha um papel “minimalista” no caso, alegando que o foro apropriado para tratar a questão seria o Congresso.
No Parlamento, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, é um dos grandes entusiastas da liberação dos jogos. Ele tem o apoio de lideranças do Centrão, como Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade.
Neste governo, essa turma ganhou ainda mais estímulo para avançar com a pauta, após o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, mergulhar no lobby para trazer cassinos ao Brasil.
O senador Angelo Coronel (PSD) também apoia a legalização dos jogos. Hoje, ele disse entender que, se o STF julgar que os jogos não configuram contravenção, “encurtaria o caminho para a legalização, facilitaria muito”.
“Eu acho que temos aí uma fonte de novas receitas para o governo que não está sendo aproveitada em um momento propício”, afirma o senador.
Coronel é relator de um dos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que previu, inicialmente, cassinos somente em resorts. O relatório do Coronel amplia a legalização para todas as modalidades, incluindo o jogo do bicho.
“Jogo do bicho, na nossa terra, é cultura. Não existe como a polícia proibir, fechar, coibir, nada disso. Fecha hoje, amanhã eles abrem de novo. Já que temos o jogo, vamos legalizá-lo e colocar receita para dentro”, explica Coronel.
Sobre o risco real dos jogos serem usados pelo crime organizado, por exemplo, para lavar dinheiro, o senador rebateu assim: “A receita tem ferramentas para controlar todo o dinheiro que entra nesses jogos”.
Desde o primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro vem sendo pressionado pelos filhos e por líderes do Centrão a mudar de opinião sobre a legalização dos jogos de azar. O presidente, como sabemos, tem como hábito descumprir promessas feitas quando era candidato.
O próprio Ministério do Turismo de Bolsonaro, hoje comandado pelo seu amigo e sanfoneiro Gilson Machado, tem projeto para legalizar os jogos.
Fonte: GMB / O Antagonista
