Os ministros vão decidir se a Lei das Contravenções Penais de 1941 está adequada à Constituição e, portanto, se a exploração de jogos de azar é ilícita.
Esse caso estava na pauta de julgamentos desta semana, mas foi adiado sem data definida. O mais provável é que seja pautado para o segundo semestre.
Nos encontros que os lobistas dos jogos de azar tiveram no ano passado com o relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux, sentiram que ele não queria o julgamento em plena crise da pandemia.
“O governo terá acesso a uma nova fonte de recursos, através da tributação do setor, que poderão ser usados no financiamento de políticas sociais. Avalio que a arrecadação de tributos poderá chegar a R$ 60 bilhões, gerando 700 mil empregos diretos. O STF poderá abrir essa nova janela de oportunidades para o Brasil”, defende o senador.
Angelo Coronel é relator do PL 2.648/2019, que libera a abertura de cassinos em resorts, tema igualmente tratado no PL 4.495/2020, do senador Irajá (PSD-TO). Outros projetos no Senado também tratam da liberação e regulamentação de jogos de azar.
O mais abrangente é o PLS 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI), que regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, os bingos, os jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas online e jogos de bingo online.
Também tramita no Senado o PLS 595/2015, que libera a abertura de hotéis-cassinos em unidades de conservação.
Fonte: GMB / O Bastidor
