GMB - Por que decidiu fazer parte da Comissão de Direito dos Jogos?
Bárbara Teles - A Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF é um instrumento importante para discutirmos dentro do âmbito da advocacia mudanças legislativas e como nós dentro do Direito podemos colaborar com a sociedade nesse debate. A ideia foi pensada pelo atual presidente, Sérgio Garcia Alves, e a convite dele fiquei muito feliz por poder participar ativamente para promover o debate sobre esse tema.
Acredita que há ferramentas jurídicas para provar que os jogos de azar não são uma contravenção no Brasil?
Existem ferramentas jurídicas para mostrar que os Jogos de Fortuna não são uma contravenção e há algumas mudanças na lei que podem deixar isso mais claro para evitar que os problemas do passado não se repitam. E, para além disso, já existe uma discussão no Supremo Tribunal que pode também resolver essa situação e acompanhamos de perto.
Então, de um jeito ou de outro, a situação dos jogos no Brasil fatalmente vai mudar no curto ou médio prazo, seja por conta do Supremo Tribunal Federal, seja porque o Legislativo em algum momento vai modificá-la. Mas, de qualquer um dos lados, fica claro que, sim, existe um caminho jurídico para que os jogos de fortuna no Brasil sejam perfeitamente viáveis para nossa sociedade, sem os problemas que aconteceram no passado, levando em consideração boas práticas internacionais, compliance e governança, prevenção às questões de saúde, adoção de mecanismos para proteção contra crimes e rastreabilidade financeira, bem como boas regras fiscais.
A aprovação das loterias estaduais e a legalização das apostas esportivas são passos a caminho da legalização de todos os tipos de jogos (jogo do bicho, cassino, bingo, etc) ou a legalização de todos os jogos ainda está longe de ser alcançada no país?
A aprovação das loterias estaduais mostra que é um caminho natural que os jogos da fortuna no Brasil, de um modo geral, sejam legalizados. Mas mais do que isso: que eles sejam regulados. É preciso deixar claro que existem regras para que todo o ambiente de negócios seja seguro e viável para a sociedade, para os investidores e para os órgãos de controle. Não é porque no passado nós tivemos problemas que agora nós temos que cortar o mal pela raiz e impedir que os jogos existam. O mundo inteiro aprovou e permitiu que esses negócios existissem com uma condição básica: um controle muito rígido de como funciona.
Então, mais do que simplesmente falar se o negócio tem que existir ou não, se ele é legal ou não, nós temos que discutir regras claras e rígidas de controle, e esse é o momento para essa discussão.
Os cassinos em resort têm sido pautas levantadas por alguns políticos. Você acredita que o ideal seria implantar apenas cassinos em resorts no Brasil?
Não existe uma resposta pronta. O mais importante é que exista um caminho que seja viável do ponto de vista do negócio, da segurança jurídica e da sociedade: não adianta a gente começar de uma maneira que seja muito diminuta e que, portanto, inviabiliza os investimentos, ao mesmo tempo que começar com um mercado superaberto a todas as modalidades pode ser um passo inicial muito grande. A solução é a mesma de qualquer problema complexo: o diálogo.
Então, sim, tem que haver uma discussão entre parlamentares e o Congresso por ser uma casa democrática terá uma visão de diferentes ângulos, para chegar no meio termo do que deve ser o primeiro passo, se é com cassino ou não.
Quais pautas têm sido trabalhadas pela Comissão?
A Comissão de Direitos dos Jogos da OAB/DF iniciará seus trabalhos neste mês com uma pauta extensa de debates.
A Comissão tem como plano diretivo dos trabalhos os mais diversos âmbitos no que diz respeito ao universo dos jogos, desde discussões sobre o Marco legal e regulamentações, baseado em experiências internacionais de sucesso; até questões como tipos de modalidades, compliance e jogo responsável; e questões que envolvem também a saúde pública e a prevenção à ludopatia.
Como veem o futuro do mercado de jogos no país? Acreditam que será em curto ou longo prazo a legalização como existe nos países desenvolvidos?
Os jogos no Brasil serão um negócio viável, legal e muito próspero. Tanto para o Estado brasileiro do ponto de vista de arrecadação, para o mercado do ponto de vista de gerar negócios prósperos, quanto para a sociedade que terá uma forma de entretenimento, claro. Mas mais do que isso: será uma forma de geração de emprego e renda. Tem sido assim no mundo inteiro e não tem como ser diferente no Brasil. A vantagem de termos esse ambiente de negócios permitido apenas agora é que nós podemos aprender com as melhores experiências do mundo, tanto do ponto de vista do negócio em si, quanto do ponto de vista de regulação. Teremos à disposição o que os outros países aprenderam para que o negócio dos jogos seja lucrativo, mas também seguro.
Então, se nós demoramos muito, é fato, a vantagem disso é que nós podemos ter o melhor de cada experiência para que o negócio no Brasil seja um instrumento eficiente de geração de desenvolvimento e renda para o turismo brasileiro.
Fonte: Exclusivo GMB
