Um dos principais especialistas em jogos de azar com base no Brasil diz que a nova taxa de imposto sobre apostas esportivas provavelmente será baseada no GGR, em vez de no volume de negócios. “Há rumores de que a legislação tributária baseada no GGR será implementada mais cedo ou mais tarde”, comentou Montgomery.
Em setembro de 2019, as primeiras notícias sugeriram que o Ministério da Economia do Brasil estabeleceria um imposto sobre o volume de negócios de 1% sobre as apostas esportivas. Em dezembro de 2019, foi revelado que a taxa de imposto sobre apostas esportivas no Brasil permaneceria em 3% do volume de negócios, em vez de 1%, depois que movimentos para alterar a taxa principal não obtiveram aprovação no Congresso.
O modelo de tributação da receita bruta do jogo (GGR) é agora geralmente aceito como a abordagem mais benéfica para a tributação do jogo online na maioria das jurisdições na Europa, tanto para operadoras quanto para governos.
Em agosto de 2019, a International Betting Integrity Association (IBIA) publicou sua resposta à consulta sobre apostas esportivas no Brasil sugerindo tributação calculada sobre o GGR. Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal em 2020 também apontaram o GGR como a forma de cálculo do imposto no que diz respeito às apostas em corridas de cavalos e pôquer.
Montgomery disse ainda que o governo é favorável ao modelo de concessão. “No que diz respeito ao número de licenças de apostas esportivas de odds fixas disponibilizadas pelo governo federal, os rumores iniciais sinalizaram potencialmente 30 licenças, mas esse número aumentou gradualmente, e especula-se que o número poderia estar entre 50 e 100.”
“No entanto, tal número ainda é insuficiente considerando que estudos constataram que atualmente cerca de 450 a 500 sportbooks estrangeiros online acessam o mercado brasileiro. Por isso sempre fui favorável e aconselhei a SECAP nas contribuições apresentadas por meu escritório às rodadas de consulta pública promovidas por tal órgão, que o modelo de negócios mais adequado para o Brasil deveria ser o de autorização (principalmente para licenças online), onde o governo é obrigado a conceder uma licença se os requisitos legais e financeiros pré-determinados forem satisfeitos por cada operador que busca uma licença”, acrescentou.
Atrasos no processo também parecem prováveis, de acordo com Montgomery. Em dezembro de 2020, Waldir Eustáquio Marques Jr, Subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, disse que a regulamentação estaria em vigor até julho de 2021. No entanto, Montgomery disse que é improvável que o governo cumpra este prazo, tanto que as Solicitações de Propostas (RFPs) ainda não foram encaminhadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos requerentes.
“Como as Solicitações de Propostas (RFPs) ainda não foram encaminhadas pelo BNDES aos 38 candidatos que foram selecionados para continuar neste processo licitatório, agora é provável, dada a demora, que a antiga promessa feita pela SECAP de que o regulamento seria aprovado até julho de 2021, não vai ser honrado”, acrescentou o especialista.
Em agosto de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.467 que determina que o BNDES trabalhe com o Ministério da Economia na fiscalização do lançamento das apostas esportivas. O BNDES é uma empresa pública federal associada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o principal agente financiador do desenvolvimento do Brasil.
Fonte: G3 Newswire
