Em setembro de 2020, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pediu ao ex-presidente da casa, Davi Alcolumbre, a tramitação conjunta de seu PL 2648, apresentado há mais de um ano, com o PL 4495 do Irajá, por tratarem da mesma matéria. Segundo Rocha, os textos são muito similares e claramente apontam para conseguir o mesmo objetivo. Angelo Coronel é relator do PL 2648, que libera a abertura de cassinos em resorts.
Para Rocha, os resorts são verdadeiros complexos integrados de lazer que deverão conter acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para realização de reuniões e eventos culturais ou artísticos de grande porte, bares e restaurantes, centros de compras e outras opções de entretenimento e comodidade, a critério do empreendedor.
No entanto, depois de ter conhecimento da decisão da Comissão, o Senador Irajá apresentou o Requerimento 1487/2021, em que solicita o desapensamento do PL 4495/2020, que “dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional”, por tratar de matéria diversa.
Para o Senador, “o PL 2648, de 2019, trata especificamente de exploração de cassinos. Portanto, o objeto da proposição é clara: CASSINOS. O PL 4495, de 2020, trata de POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO TURISMO NO PAÍS, por meio da implantação de RESORTS INTEGRADOS, de forma que a exploração de cassinos é apenas uma atividade dentro de um escopo bem mais amplo”.
O PL 2648/2019 do Senador Rocha busca autorizar e fixar diretrizes para a exploração de cassino exclusivamente em resort instalado ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional. “Para o turismo, interessa a regulamentação do primeiro tipo de empreendimento, que atrai grupos internacionais e promove o turismo de negócios e eventos”, afirmou Rocha na justificação de sua proposta.
No PL 2648, a autorização para exploração de jogos em cassinos será concedida, devendo a autoridade concedente observar dentre alguns requisitos os: integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental e social da área escolhida para sua implantação; contratação, preferencialmente, de mão de obra local; realização de investimentos, pelo autorizado, na manutenção do cassino, obedecidas as normas de segurança na construção, ampliação, reforma ou reequipamento de cassinos; e implementação de programas de formação com efetivo aproveitamento de profissionais em hotelaria, turismo e serviços afins.
O PL 4.495/2020 do Irajá permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados para poder ajudar a expandir o turismo no país. Na justificativa da proposta, Irajá afirma que "a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil".
O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que "compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos".
De acordo com o projeto de Irajá, os resorts integrados são definidos como "complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções".
Outros projetos no Senado também tratam da liberação e regulamentação de jogos de azar. O mais abrangente é o PLS 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI), que regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, os bingos, os jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas online e jogos de bingo online. Também tramita no Senado o PLS 595/2015, que libera a abertura de hotéis-cassinos em unidades de conservação.
Fonte: GMB
