O tema da avaliação de políticas visivelmente empolga o novo titular da Secap. Ele ressalta que uma das prioridades de sua gestão será regulamentar e implementar a sistemática de revisão de políticas antes de elas serem efetivamente lançadas e executadas, a chamada avaliação “ex-ante”, cujo objetivo é buscar produzir desenhos de programas que sejam mais aderentes às melhores práticas existentes.
“Nós queremos fazer essa discussão não só no Executivo, mas também envolvendo os projetos do Legislativo”, disse Guimarães. “Vamos ficar mais participativos no processo de construção de políticas públicas no Legislativo. Hoje uma proposta no Parlamento pode tramitar muito rápido e o Executivo às vezes só vai conseguir interagir bem com sanção e veto, que são instrumentos muito limitados”, acrescentou.
Em sua gestão à frente da Secap, Gustavo Guimarães também destaca que pretende dar uma ênfase na questão das loterias, principalmente como mecanismo de geração de recursos para as contas públicas e melhora do resultado fiscal.
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria tem a seu cargo a governança de prêmios e sorteios, executando a regulação de loterias, promoção comercial e captação antecipada de poupança popular, com vistas à defesa da concorrência. Além disso, neste momento desempenha um papel chave na regulação das apostas esportivas que estão legalizadas no Brasil desde o fim de 2018.
“Eu olho as loterias como uma baita janela de oportunidade para arrecadação. O que não está regulamentando ainda é um mundo e é o que mais está crescendo. A regulamentação dessas possibilidades de loterias, como apostas esportivas, é urgente”, afirmou Guimarães na entrevista ao Valor Econômico.
O Palácio do Planalto estima que pode arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 10 bilhões somente com a regulamentação das apostas esportivas, sem contar a tributação sobre a atividade. A responsabilidade pela regulação da lei de 2018 é da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap-ME). Segundo o atual secretário, Waldir Eustáquio Marques Jr., a regulamentação deve sair em julho deste ano.
“As apostas esportivas têm algumas peculiaridades, diferentes das loterias tradicionais, e envolvem requisitos muito fortes de tecnologia que precisam ser bastante estudados, como a integridade do esporte, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à patologia de jogadores vulneráveis”, disse Marques no janeiro passado.
Fonte: GMB
