De acordo com o advogado Roberto Brasil Fernandes, um dos maiores especialistas brasileiros do setor de loterias e autor do livro Direito das Loterias no Brasil, “iniciamos uma nova era para as loterias estaduais no país. Mas não só para as loterias estaduais, mas também para a loteria da União, que está diante de uma grande oportunidade”.
Segundo ele, com a decisão do STF em permitir a exploração de modalidades lotéricas pelos estados, haverá a modernização da atividade no Brasil e a liberdade local para se definir os produtos mais adequados e convenientes para cada localidade. Os entes federados, “a partir de agora, podem trazer as loterias mais adequadas para a realidade de seus estados, criando um produto com base naquela modalidade e estabelecer periodicidade, layout, payout e destinação do recurso”, afirma.
Sobre a adoção do GGR na base de cálculo para o recolhimento de impostos, Brasil Fernandes diz que foi uma decisão “acertada e indispensável para que essa modalidade seja viável do ponto de vista econômico, social e financeiro”.
Brasil Fernandes afirma que além de diversos estados buscarem criar suas próprias loterias, aquelas já em operação irão criar novos produtos. “O Rio de Janeiro e Minas Gerais – assim como o Ceará e a Paraíba devem fazê-lo – não farão nada a mais do que aquilo que o STF lhes permitiu e decidiu a favor. Isso terá uma repercussão bastante importante na arrecadação desses estados. Tenho acompanhado algumas análises econômicas de quanto isso vai impactar na receita das loterias estaduais e será muito importante. O edital do Rio de Janeiro prevê uma arrecadação em cinco anos de mais de R$ 3 bilhões. Isso significa várias vezes a mais do que vinham arrecadando até hoje."
Fonte: Exclusivo GMB
