“Vínhamos desde 2019 discutindo com os players do mercado a respeito de adequações da lei das apostas esportivas (13.756). Ao longo desse período a Secap discutiu com o mercado e com outros entes reguladores a dinâmica da atividade. É uma grande fonte de arrecadação para importantes políticas públicas, mas sabíamos que a base de impostos pelo turnover não era a mais adequada. Observamos em outras partes do mundo que o GGR é o modelo adotado e o mais correto. Acreditamos que essa recente alteração vai na direção das melhores práticas observadas no resto do mundo”, destacou Gustavo Guimarães.
O secretário lembrou que há poucas semanas a Secap divulgou os relatórios sobre o mercado brasileiro de loterias e o de promoções comerciais, valendo “destacar o repasse, nos quatro primeiros meses do ano, apesar das dificuldades da pandemia, de R$ 2,7 bilhões para destinações sociais, aumento de 13% sobre 2020. Olho para a área de loterias na Secap como uma área que pode contribuir muito para arrecadação, além de gerar empregos e renda para a sociedade”.
Muito consciente do papel do governo federal na definição de políticas transparentes e que oferecem segurança jurídica aos interessados em operar no mercado brasileiro, Guimarães afirmou que a área de loterias e de apostas esportivas tem muito a contribuir para o próprio governo e para a sociedade no futuro.
Como todo o mercado espera por uma regulamentação rápida das apostas esportivas, o titular da Secap garantiu que embora ela possa acontecer até dezembro de 2022, não quer esperar todo esse tempo para a implantação da operação das apostas esportivas. Ele lembrou que a Copa do Mundo do próximo ano irá gerar muitos negócios e é importante que a regulamentação aconteça antes para garantir todo o potencial do principal campeonato mundial de futebol ofereça atrativos. “Estamos trabalhando em todas as frentes para desestatizar o setor de apostas esportivas na maior velocidade possível”, disse.
Ludovico Calvi, presidente do Comitê Executivo do Global Lottery Monitoring System e especialista há mais de 30 anos nas áreas de loterias e apostas, apresentou um relatório sobre o panorama mundial das loterias e destacou que a alteração na forma de tributação das apostas esportivas será muito positiva para o Brasil.
Ele fez uma projeção interessante sobre os valores que podem representar tal mudança. Segundo ele, o Brasil poderá ter um volume de negócios de mais de R$ 20 bilhões em 2026, com um GGR de R$ 4 bilhões. “No mundo, espera-se que o mercado alcance US$ 586 bilhões, entre operações físicas e online, com as loterias e apostas respondendo por cerca de 50% desse mercado. Especificamente no canal online o crescimento das apostas tem sido exponencial. Em 2020, elas representaram 50% do volume, contra 9% em canais físicos”.
Para Calvi, a grande dificuldade que um governo tem ao regulamentar a atividade, “é achar um balanço entre as necessidades do mercado e as necessidades sociais de um país. Para criar um mercado competitivo, é importante atrair os interessados para que invistam no país, criar empregos e ajudar a economia. Por outro lado, tem de haver salvaguarda para as receitas tributárias e se criar uma lei que reforce o jogo responsável e proteja os apostadores contra o jogo ilegal”, define.
Já Ricardo Magri, especialista em apostas esportivas e Diretor Comercial da Eightroom, explicou como funcionam as apostas esportivas nos diversos ambientes, como plataforma, odds, mercados, apostas combinadas e afiliação, entre outros temas, além de destacar a importância de um excelente atendimento ao cliente.
Tanto ele quanto Calvi afirmaram que o mercado regulado tem todas as condições de reduzir a operação ilegal. “Um quadro de regulação com a competência dos profissionais da Secap”, na sua avaliação, tem condições de oferecer um ambiente propício para proteger o apostador e criar mecanismos para coibir o jogo ilegal e práticas não compatíveis com um mercado bem regulamentado.
Para Magri, a regulamentação será fundamental para afastar do mercado operadores ilegais. “Com a regulamentação em bases competitivas, os operadores irão migrar para o mercado formal”, tanto para a área de apostas esportivas quanto para “outras modalidades de jogos, como o cassino, que também defendo”, disse.
De acordo com o Diretor Comercial da Eightroom, é importante “uma agenda de regulamentação positiva para o Brasil e um quadro regulatório forte e sustentável. E a Secap tem recursos humanos com experiência para essa missão”.
O comentário de Magri sobre a regulamentação de outras verticais permitiu ao Secretário da Secap, Gustavo Guimarães, no final do webinar, se comprometer a realizar novos encontros, inclusive para a discussão de modelos para a legalização de cassinos.
Fonte: GMB
