A apresentação do webinar de Guimarães esteve a cargo de Francesco Rodano, CPO da Playtech, empresa patrocinadora da “World Regulatory Briefing LATAM”, série sobre Novos Mercados da ICE365.
Gustavo Guimarães, secretário da SECAP do Ministério da Economia do Brasil, falou sobre o andamento da regulamentação das loterias e das apostas esportivas no Brasil.
Embora a passagem da tributação do faturamento para o GGR seja uma boa notícia, ainda há muitos detalhes a serem acertados para que o licenciamento e a estrutura regulatória estejam prontos até o prazo de 2022.
A par da tributação, dois outros desafios continuam a ser enfrentados pelo regulador SECAP: a regulação infralegal para evitar conflitos jurídicos e os esforços para privatizar o setor e promover a concorrência.
Aprendendo com as melhores práticas internacionais, o objetivo principal da SECAP é proteger o jogador, ao mesmo tempo em que cria um ambiente competitivo para a indústria.
A pressão é grande, diz Guimarães, já que a sociedade e a economia brasileiras dependem dos esforços da SECAP para estabelecer um mercado de jogos saudável no país. No primeiro semestre de 2019, as loterias tradicionais operadas pela CAIXA - por meio de 13.000 POS em mais de 5.000 cidades - apresentaram crescimento.
Neste ano, as loterias federais já renderam mais de R$ 2,70 bilhões para boas causas nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses resultados mostram o potencial do mercado brasileiro.
Fonte: GMB
