O PL 442/1991 vem tramitando na Câmara há quase 30 anos. Em agosto de 2016 foi aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos e desde então encontra-se parado, pronto para votação em plenário. No entanto ele precisa ser atualizado e modernizado. A atualização solicitada ao GT por Lira deverá contemplar também os 23 projetos apensados ao PL 442 ao longo dos anos.
Integram o colegiado os deputados:
“Vamos fazer os estudos necessários para adaptar o projeto às novas tecnologias, fazer um substitutivo e agilizar a tramitação para ver se conseguimos aprovar ainda este ano”, pontuou o deputado Vermelho.
Acompanhado de integrantes da comissão de Turismo, o presidente do colegiado, deputado Bacelar se reuniu em 31 de agosto, em Brasília, com Lira. Também participaram os deputados Bibo Nunes (PSL/RS), Felipe Carreras (PSB/PE), Herculano Passos (PSD/SP), Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) e Vermelho (PSD/PR).
O encontro teve como objetivo discutir a agenda de prioridades da comissão, identificar pautas comuns e traçar metas e estratégias para aprovação de medidas legislativas que favoreçam a retomada do turismo brasileiro e outro assunto que também ganhou destaque foi a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91).
O projeto aguarda a votação em Plenário e foi apontado como algo essencial por Bacelar para o país neste momento. Ele ressaltou que o Brasil perdeu R$ 376,6 bilhões desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus no país, em março de 2020, até maio deste ano.
Outro dado alarmante apontado pelo presidente da comissão foi a redução dos postos de trabalho formais, além de 59% no faturamento e de 58% na economia criativa.
Para avançar no tema, a Comissão de Turismo marcou audiência pública para a próxima quarta-feira (15) para debater a proposta do marco regulatório dos jogos no Brasil. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em 2016 e, desde então, aguarda nas gavetas do legislativo a votação no Plenário.
O debate foi sugerido pelo próprio Bacelar que afirma que a aprovação da proposta poderá fomentar o turismo no país, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos.
“A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o País a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia. A regulação dos jogos de azar também vai atrair investidores internacionais para o mercado brasileiro, tanto nos empreendimentos físicos quanto no meio digital”, diz o deputado baiano.
Foram convidados e confirmados para a audiência:
1) Sr. WALDIR MARQUES JÚNIOR
Subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
2) Sr. BRUNO OMORI
Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente - IDT-CEMA
3) Sr. DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO
Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento - OAB Nacional
4) Sr. RAUL LIMA NETO
Presidente do Jockey Clube Brasileiro
5) Sr. MAGNO JOSÉ
Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal
6) Sr. ANTONIO DIAS
Conselheiro da Resorts Brasil - Associação Brasileira de Resorts
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9.
Fonte: GMB
