Em conversa com o GMB sobre as declarações de Jair Bolsonaro à Veja, o deputado Bacelar afirmou que a opinião do presidente é totalmente equivocada e com valores invertidos. “O Estado é quem mais perde ao manter o jogo na ilegalidade e não arrecadar bilhões de reais movimentados atualmente com essa atividade. O cidadão brasileiro também perde porque não conta com a proteção do Estado”, disse Bacelar.
O deputado admite que o governo é dividido em relação a esse assunto da legalização dos jogos, mas recorda que o atual chefe da Casa Civil - senador Ciro Nogueira - tem um projeto de lei no Senado que pede a legalização dos jogos no Brasil.
“Temos pesquisas que indicam que mais de 50% dos deputados são favoráveis à aprovação do marco regulatório dos jogos. Estamos bastante otimistas, pois é um projeto bom para o país porque temos uma crise econômica, incluindo a crise do setor de turismo, que ainda é muito incipiente. Então, nós poderemos aproveitar esse potencial que o jogo tem de gerar renda, emprego e impostos. Este é o momento”, assegurou o deputado.
Para Bacelar, “investimentos, receitas de novos impostos e milhares de empregos são argumentos óbvios, mas o verdadeiro desafio do Legislativo neste momento é a criação e o estabelecimento de leis e regulamentos, que permitam aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar sob os olhos atentos de regras claramente definidas pelo Estado e sua efetiva aplicação”.
Bacelar, dizendo-se otimista com a tramitação, acredita que, desta vez, será possível enfrentar a histórica resistência da bancada evangélica: “Essa resistência é muito localizada, de representantes da ala mais conservadora dos evangélicos, de deputados muito próximos das direções de determinados grupos. Mas não é uma verdade que a bancada evangélica seja contra. Marcelo Crivella [ligado à Universal], ex-prefeito do Rio, dizia que só as receitas dos jogos poderiam tirar o Rio da bancarrota”.
Como líder do Grupo de Trabalho dos 13 deputados criado por Arthur Lira recentemente com a missão de aprovar, ainda em 2021, um projeto que libere todos os jogos, incluindo cassinos, bingos, máquinas caça-níquel e jogo do bicho, Bacelar se referiu ao eventual veto do presidente Bolsonaro à matéria, em suas declarações à revista Veja neste fim de semana.
“Esse é um risco no processo legislativo. O presidente tem o poder de veto, mas também podemos derrubar esse veto. Eu espero, sinceramente, que isso [o veto] não ocorra. O grupo de trabalho vai construir o consenso na Câmara”, prometeu o deputado.
Para Bacelar, a abordagem do tema sob a ótica de ‘costume’ adotada por Bolsonaro “é apenas para agradar a sua base evangélica e coloca o presidente, mesmo que involuntariamente, ao lado de quem mais ganha com os jogos de azar na ilegalidade”, afirmou ao GMB.
A mesma opinião tem o Deputado Federal pernambucano Augusto Coutinho, Vice-Presidente Nacional do Solidariedade: “O presidente faz o discurso de uma parte de seus seguidores, mas seguiremos com nossa convicção de que [a aprovação de um marco regulatório dos jogos] será importante para nosso país”, disse ao Games Magazine Brasil.
No mesmo sentido, o deputado Newton Cardoso Jr., um dos 13 legisladores que integram o GT do Congresso, afirmou, sobre as declarações do presidente, que seguirá na defesa dos pequenos cassinos nas estâncias hidrominerais e balneários, que aprovou como emenda ao PL 442. “Continuo defendendo essa parte do texto e se precisar derrubar o veto, derrubamos, pois os empregos e os impostos são Fundamentais para o país”, disse Cardoso Jr ao GMB.
“Queremos legalizar o jogo que funciona clandestinamente como cassinos, bingos e jogo do bicho para que o governo possa arrecadar impostos e investir em áreas sociais. Continuo defendendo essa posição como sempre e mais ainda agora no Grupo de Trabalho criado por Arthur Lira”, prometeu o deputado Herculano Passos, também consultado pelo GMB.
Sobre as preocupações com viciados em jogos, o Deputado Bacelar comparou: “O álcool vicia muito mais que o jogo e ninguém defende, que eu saiba, o fechamento do mercado da bebida”. O deputado também minimizou os interesses particulares de alguns parlamentares ligados ao tema: “Quantos deputados são ligados ao agronegócio e estão lá defendendo pautas de interesse do agronegócio?”.
Bacelar explicou que setores da PF e do Ministério Público, além de algumas associações, às vezes se pronunciam contra a legalização dos jogos, temendo lavagem de dinheiro, mas questionou esse temor: “Onde é mais fácil, teoricamente, lavar dinheiro: em um motel ou no jogo, onde a tributação é maior? O Estado vai botar um fiscal na porta do motel para contar quantos carros entram? Não circula mais dinheiro em cassino, é tudo no cartão. Temos medidas e órgãos de controle à disposição”.
“Se comenta que os operadores do jogo no Brasil não têm mais nem sequer onde guardar dinheiro, é em casa, apartamento, mala… Se fosse fácil lavar dinheiro, eles estavam apoiando a legalização dos jogos? Eu tenho conversado com especialistas da Polícia Federal e eles têm me dito que é praticamente zero essa possibilidade. Até porque é mais fácil lavar dinheiro em joalheria e ninguém defende fechar joalherias”, agregou o deputado
Para ele, o jogo só aumenta no Brasil. E os tráficos e as milícias estão tomando à força os pontos de jogos que existem. As coisas têm que ser transparentes. “O jogo é uma atividade econômica muito sensível e nós precisamos ter segurança, controle, fiscalização. Se não legalizarmos o jogo, isso, sim, é o que leva à corrupção”, alertou.
Sobre o potencial turístico dos jogos, Bacelar acha que o jogo não atrai turistas. “Ninguém vai a uma cidade para jogar. Mas o turista fica mais um dia para jogar. O jogo prende o turista mais um dia na cidade. Mas não estamos legalizando só cassino. Estamos legalizando jogo do bicho, jogos online… Sem essa legalização, estamos deixando de faturar, perdendo arrecadação bilionária e sem proteção ao consumidor”, concluiu.
Fonte: GMB
