(O painel sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil começa em 2h08)
“Acompanho há mais de 20 anos essa discussão e o Brasil anseia para que os jogos sejam regularizados. O brasileiro gosta de apostar e essa discussão tem de existir para que seja colocado à mesa e votado um marco regulatório para os jogos”, disse Mofatto na abertura do evento.
O Deputado Delegado Pablo (PSL-AM) afirmou que o turismo, a hotelaria e parques temáticos são convergentes com o setor de jogos. “Isso tem a ver com a união de pessoas no Brasil para a recuperação econômica e a capacidade de nos recuperarmos após a pandemia. Falar sobre jogos é entrar em polêmica. Devemos imaginá-lo como uma atividade social e recreativa. Ele é uma atividade econômica, mas também faz parte de nosso seio familiar”, comentou.
Para o deputado, deve-se partir para um debate técnico. “Em 1946 o Presidente Dutra proibiu o jogo no Brasil, acabando com casas de jogos, hotéis, resorts e empregos. Ele só não acabou com o jogo em si, pois ele continua pujante e sem fronteiras. Diante disso, precisamos acabar com os mitos que denigrem a imagem do setor, como a desintegração familiar e social, lavagem de dinheiro, corrupção e vício. Estamos perdendo no país ao tapar o sol com a peneira e não regulamentar uma atividade forte”, atestou, destacando a perda de arrecadação de impostos e a não geração de renda e empregos ao não regulamentar os jogos.
Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, voltou a defender a regulamentação de todas as modalidades, além de ter destacado que a lavagem de dinheiro, um dos argumentos daqueles contra o setor não tem a menor sustentação até mesmo tributária/financeira, por ser muito caro pagar imposto sobre o jogo para lavar dinheiro. “Temos mais de 10 mil estabelecimentos de jogos no mundo, principalmente 8 mil cassinos, e se esse fosse um ambiente propício para a lavagem de dinheiro, teríamos escândalos quase que diários neste setor”, citou.
Segundo Magno, “as palavras do Deputado Bacelar (Pode-BA), Presidente da Comissão de Turismo da Câmara, de que ou o jogo é legal ou é ilegal, pois o não jogo não existe, são muito pertinentes. O cenário proibitivo não mudou a questão do jogo no Brasil e cada vez mais percebemos que a oferta de jogo não regulada no Brasil é muito grande”, destacou.
Um estudo realizado pelo IJL aponta que as loterias oficiais movimentam R$ 17,8 bilhões por ano, enquanto os títulos de capitalização movimentam R$ 22 bilhões, ao mesmo tempo em que os jogos de habilidade e fantasy games, incluindo o poker, movimentam R$ 5 bilhões. “Os jogos não regulados – ilegais e os que estão na zona cinzenta, que são as apostas esportivas, já legalizadas, porém sem regulamentação, movimentam R$ mais de 27 bilhões por ano, sendo R$ 10 bi para as apostas esportivas e R$ 17 bi para bingos, máquinas caça-níquel, jogo online, jogo do bicho e cassinos no exterior. Os sites gastaram nesta temporada R$ 55 milhões em publicidade. Uma atividade que gasta isso em mídia é porque está em uma atividade rentável”, apontou.
Sobre a estimativa de empregos, Magno citou que atualmente a atividade não regulamentada emprega 450 mil trabalhadores informais, sem qualquer proteção do Estado. “Ao se regulamentar os jogos, o Brasil poderá formalizar essa mão de obra e gerar outras, em função do aumento da oferta de jogos, alcançando quase 700 mil pessoas”.
Magno José citou os projetos existentes no Congresso, com destaque para o PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PL 186/14, no Senado. “Existem propostas que defendem a legalização da demanda do mercado e é o que o IJL defende, e existe outra que propõe a regulamentação de cassinos em resorts integrados. Esse modelo seria um desastre para o trade hoteleiro, não representaria tantos empregos e as receitas de impostos levariam muitos anos para entrarem para os cofres públicos”, explicou.
Para ele, o Brasil tem de optar pelo cassino urbano, que irá estimular o turismo em diferentes regiões, e não apenas o resort integrado, além de autorizar bingos, jogo do bicho e outras verticais. “O movimento geral de apostas em um país representa 1% do PIB. Se considerarmos que o PIB do Brasil foi de R$ 7,4 trilhões, teríamos R$ 74 bilhões, que tributados a 30%, estamos falando em R$ 22 bilhões, ou seja, é esse montante que o Brasil deixa de arrecadar por não regular a atividade jogo” demonstrou.
Ao resumir o encontro, a Deputada Magda Mofatto destacou que “cassino de massa é o que cabe ao Brasil como um acréscimo para o lazer e para o turismo e é de extrema importância para o país que tratemos de maneira séria do assunto”.
O Deputado Bacelar, Presidente da Comissão de Turismo, encerrou dizendo que as apresentações foram muito técnicas e enriquecedoras para que mais pessoas conheçam a atividade com os olhos voltados para uma atividade econômica das mais importantes para contribuir com a recuperação do país no pós-pandemia.
Fonte: GMB
