O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido potencialmente neste ano e, embora seja um cenário em ascensão e com muita força econômica, ainda inspira atenção por sua ausência de regulamentação no país, incidindo diretamente na questão da integridade dos resultados e também em dúvidas sobre como ocorre a tributação das apostas.
As apostas são legais perante a Lei, pautadas pela regulamentação 13.756/2018 com validade até o fim deste ano. Mas com o ‘boom’ desse mercado, o surgimento de mais casas de apostas e demais modalidades, fomentados pela Copa do Mundo, um importante debate é aquecido: “como fica a tributação dessa atividade econômica?”
Especialista em direito tributário, Luiza Leite esclarece que “as apostas são atividades lotéricas que movimentam grandes receitas, mas, com a legislação defasada, o governo está deixando de recolher valores expressivos que reduziriam o impacto do déficit na economia”.
Ainda sobre a ausência de tributos, Patricia Gaia, sócia do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi, acrescenta: “O Brasil possui potencialmente um dos maiores mercados para esse nicho. A regulação dessa atividade trará segurança aos apostadores e ampliará a arrecadação da União”.
Trazendo em números, trata-se de um mercado bilionário que movimenta cerca de R$ 160 milhões por dia no Brasil e recebe cada vez mais injeção de investimentos financeiros, principalmente de empresas estrangeiras que enxergam no Brasil um campo de atuação rentável, sem haver nenhum recolhimento do governo brasileiro.
Brecha na legislação
Diante da ausência de uma lei robusta e com uma fiscalização precária, as casas de apostas estrangeiras se beneficiam de uma brecha na legislação, que tributa as empresas em 30% em cima da sua receita líquida, mas esse desconto não se aplica a sites hospedados em servidores fora do Brasil. Vale lembrar que o mercado de apostas no país é movimentado principalmente por essas operadoras estrangeiras.
Luiza Leite explica sobre a necessidade de tributar as operações. “O que temos de arrecadação é quando o apostador realiza o saque no Brasil e declara o Imposto de Rena, mas não temos nada referente às operadoras que atuam livremente de impostos. Com o recolhimento, além de segurança para o usuário, o valor será repassado a outros setores, melhorando a economia e gerando empregos.”
Também a favor de uma tributação adequada, Patricia Gaia conclui: "A regulamentação possibilitará a consolidação dessas atividades no mercado e a instauração de uma relação clara entre o Estado, os operadores e os apostadores, permitindo o correto funcionamento da atividade no país".
Vale lembrar que as casas de apostas estão intensificando suas operações, fazendo publicidades intensas e fechando parcerias com clubes e patrocínios esportivos. A regulamentação vai oferecer mais segurança para o mercado, neutralizando sites fraudulentos, e permitir que o cenário tenha concorrência saudável, atraindo investidores para segmentos relacionados. É um caminho promissor que precisa ser aproveitado, acreditam as especialistas.
Fonte: Correio Braziliense
