MIÉ 27 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 03:42hs.
Segue para o Senado

Câmara dos Deputados aprova marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que regulamenta a os jogos eletrônicos e de fantasia no Brasil. O PL 2796/21 passou como substitutivo, apresentado pelo relator, Darci de Matos (PSC-SC), que destacou que o texto final deixa de considerar a atividade como jogo de azar, o que permitiu a redução da carga tributária. A proposta segue agora para análise do Senado.

Câmara dos Deputados aprova marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta quarta-feira, 19, pela Câmara dos Deputados, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia. A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) comemora a aprovação da matéria e destaca que foi uma vitória que demonstra reconhecimento a um setor que hoje gera tributos, empregos e uma receita anual de quase R$ 70 milhões Brasil.

A entidade estima que o setor poderá chegar nos próximos anos a R$ 100 bilhões em receita com a estimativa de dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

Parabenizamos a Câmara por entender que somos um setor estruturado e consolidado como atividade econômica, com grandes potenciais de crescimento. Temos a certeza de que a regulação trazida pelo marco legal vai ampliar os investimentos em nosso segmento de atuação, que sempre quis atuar dentro de um ambiente com segurança jurídica”, disse Rafael Marchetti Marcondes, presidente da ABFS. 

O dirigente explica que num primeiro momento o texto fazia referências apenas aos jogos de console e PC, deixando de lado aqueles dos softwares disponíveis em aplicativos que podem ser baixados em aparelhos de telefone celular, e os jogos que rodam diretamente via web. “O Parlamento entendeu que não fazia sentido não trazer para o arcabouço legal uma das vertentes mais relevantes em termos de número de jogadores”, explicou Marcondes.

Uma das maiores empresas do setor, o Rei do Pitaco, também comemorou a decisão da Câmara. “Ter os fantasy fames regulados é importante para nós e para os nossos clientes, pois traz um ambiente seguro, no qual fica reconhecido que a habilidade de cada jogador irá impactar no desempenho final”, disse a advogada de regulação e assuntos governamentais do Rei do Pitaco, Bárbara Teles.

Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente”, destacou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, afirmou.

Para Kataguiri, o projeto busca garantir o desenvolvimento do setor de games, gerar empregos, reduzir crimes como o de descaminho [importação sem pagamento de tributos] e diminuir a carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos com a extensão dos benefícios da Lei de Informática.

Fonte: GMB