Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado analisa um projeto de lei que obriga casas de jogos de azar ou atividades similares (que dependam de sorte para definição de resultados) a exporem uma advertência aos apostadores (PL 2.350/2022). A proposta do senador Eduardo Girão (Pode-CE), que ainda aguarda definição de relator, determina que nesses locais deve ser exposta ao público, de modo claro e visível, a expressão: “A prática do jogo pode viciar e provocar problemas emocionais ou financeiros”.
A obrigatoriedade valeria para pessoas físicas ou jurídicas que mantenham casas lotéricas, jóquei clubes, casas de pôker e videopôker, casas de apostas esportivas de quota fixa e também as que promovem atividades de jogos de azar ou aposta por meio da internet.
O descumprimento, total ou parcial, da regra proposta sujeitaria o infrator ao pagamento de multa de R$ 300 mil à União.
Na justificativa do projeto, o senador alerta sobre os vícios e danos à saúde que os jogos de azar podem causar aos apostadores. Essas práticas podem acarretar o que na literatura médica é conhecido como ludopatia.
“Essa fissura, comparável àquela apresentada na dependência química, não escolhe sexo ou faixa etária, mas estatisticamente acomete mais as mulheres e principalmente os idosos. Estudos afirmam que, nessa faixa etária, a prática da jogatina exacerba o consumo de substâncias como álcool e tabaco, além de potencializar transtornos psiquiátricos e cardiovasculares”, argumenta o parlamentar.
“Cabe destacar que as atividades que possuem comprovadamente uma capacidade de causar dependência inferior àquelas, como máquinas caça-níqueis, bingos e aquelas presentes em cassinos, também podem afetar o psiquismo e as finanças de quem as executa de forma reiterada. Por conta disso, as devidas advertências sobre seus riscos devem ser realizadas aos jogadores”, acrescenta Girão.
Fonte: Agência Senado
